Lei de Segurança Nacional, um dos ‘fósseis normativos’ da ditadura militar

Lei de Segurança Nacional. Em sua coluna no site do IREE de abril/2021, a pesquisadora do NEV-USP Mariana Chies disserta sobre o anacronismo da legislação que tomou algumas manchetes no mês de abril, em artigo intitulado “Lei de Segurança Nacional, um dos ‘fósseis normativos’ da ditadura militar”, em que empresta expressão cunhada por Ministro do Supremo Tribunal Federal. “Em outras palavras, os elementos fundantes da Segurança Pública no país permaneceram, no regime democrático, os mesmos do período ditatorial”, frisa a autora. https://iree.org.br/lei-de-seguranca-nacional-um-dos-fosseis-normativos-da-ditadura-militar/