Mesa de Diálogo com Ministro Pepe Vargas e antecessores da pasta sobre a redução da maioridade penal
Local: Centro Universitário Maria Antônia
Data: 30/04/2015
Público-alvo: imprensa e representantes da sociedade civil
Objetivos: encontro do atual ministro com seus antecessores da pasta de Direitos Humanos para o lançamento de documento em repúdio à PEC 171.
Apresentação e justificativa: Com a passagem da PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal dos 18 aos 16 anos, pela CCJ no Congresso Nacional, todos os ministros de Direitos Humanos se articularam para a produção de um documento expressando seu desacordo ao projeto, violador dos direitos humanos e dos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, articulou-se uma reunião suprapartidária para a divulgação de um texto comum, consensuado entre todos os ministros da pasta.
Financiamento/Apoio: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Coordenação: Núcleo de Estudos da Violência
Data: 30/04/2015
Local:
Palestrantes
Min. Pepe Vargas
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2015 – atual)
Min. Ideli Salvatti
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2014 – 2015)
Min. Maria do Rosário
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2011 – 2014)
Min. Paulo Vannuchi
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2006 – 2011)
Min. Nilmário Miranda
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2003 – 2005)
Min. Paulo Sérgio Pinheiro
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2001 – 2003)
Min. Gilberto Saboia
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2000 – 2001)
Min. José Gregori
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (1997 – 2000)
Ministério da Justiça (2000-2001)
