NEV na mídia | Bolsonaro não teme STF porque vive da crise institucional, diz pesquisadora

Para socióloga Amanda Evelyn, perdão a Daniel Silveira é aviso de que trégua com Judiciário acabou

A pesquisadora de Pós-doutorado do NEV Amanda Evelyn foi a fonte do jornal Folha de S.Paulo na seção “Entrevista da 2ª”, que traz uma entrevista de fôlego sobre temas quentes, no dia 25 de abril, Em conversa com o repórter Uirá Machado, a socióloga apresentou suas análises sobre uma das pautas centrais da agenda nacional de abril, o Decreto do Presidente da República concedendo indulto antecipado a Daniel Silveira, recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Para assinantes da Folha de S.Paulo) Acesse aqui a entrevista com fotos e links originais.

Leia aqui em PDF a página A12 do jornal Folha de S.Paulo de 25 de abril de 2022

Entrevista da 2ª / Folhajus / STF
Uirá Machado

SÃO PAULO – Se o indulto individual está previsto na legislação brasileira, por que nenhum presidente tinha utilizado esse instrumento sob a Constituição de 1988? E por que Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a fazê-lo, ao conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)?

Para a socióloga Amanda Evelyn, a resposta está no custo político de desrespeitar o STF (Supremo Tribunal Federal) e no risco de iniciar uma crise institucional. Os petistas Lula e Dilma Rousseff, por exemplo, não deram o indulto individual a condenados no mensalão ou na Lava Jato.

“O problema é que, no governo Bolsonaro, essa crise existe desde o princípio. O indulto é a cereja do bolo, é mais um passinho”, diz Evelyn. “Ele precisa confrontar, precisa dar resposta, precisa se posicionar.”

De acordo com ela, o gesto de Bolsonaro representa um aviso de que terminou a trégua que se dizia existir com o Judiciário, um recado que ajuda a mobilizar sua base de apoio para a eleição, além de desviar a atenção da inflação e do desemprego, por exemplo.

Estudiosa da Lava Jato e da Mãos Limpas, operação na Itália que inspirou o ex-juiz federal Sergio Moro, a socióloga afirma que Bolsonaro surpreende não por sufocar o combate à corrupção, mas pela eficácia com que faz isso.

“[Existe] quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso porque não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente.”

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Como a senhora avalia o indulto concedido a Daniel Silveira, considerando que Bolsonaro se elegeu com o impulso da Lava Jato e prometeu não conceder esse tipo de benefício a ninguém? O indulto vem como resposta num jogo político que está sendo colocado há bastante tempo. O contexto da Lava Jato ajuda a focalizar uma insatisfação que já existia na sociedade brasileira em relação ao Judiciário, considerado lento e que não dá as respostas que as pessoas esperam. Essa energia acabou sendo catalisada em direção ao STF, que virou o grande inimigo da Lava Jato.

O deputado Daniel Silveira vocaliza essa crítica e acaba sendo colocado como um dos alvos desse inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos. Então o indulto foi uma resposta, uma jogada de poder do governo Bolsonaro e um aviso ao STF de que a trégua que se dizia existir entre Executivo e Judiciário se dissipou.

A gente também tem que lembrar que Bolsonaro se constrói a partir de um ressentimento e que o STF é um dos polos de poder que ele quer tomar. Então, apesar de essa decisão de dar o indulto ser contrária ao que ele dizia antes, ela consegue se encaixar nessa grande narrativa de uma resposta a um sistema que o excluía e que excluía um determinado tipo de homem, de cidadão. E um dos representantes desse grupo seria o Daniel Silveira.

Algumas pessoas têm argumentado que os atos de Bolsonaro em relação ao Judiciário são consequência de exageros cometidos antes pelo STF e que a corte teria perdido legitimidade, deixando o presidente mais à vontade. Eu acho que faz sentido [esse raciocínio]. Só não sei se seriam abusos. A gente tem uma construção constitucional que deixou essas brechas para o STF. É muito claro que o STF é um ator político que vai expandindo suas esferas de decisão, e os próprios ministros são os moderadores.

A questão importante é entender como lidar com um governo que demonstra um desrespeito muito grande em relação a qualquer instituição. O STF encontrou um caminho para lidar com o governo Bolsonaro. Não sei se é o melhor caminho, mas é uma resposta.

Na sua opinião, qual seria a melhor resposta do STF nesse caso do indulto individual? Depende do objetivo. Num ano eleitoral, [a condenação de Daniel Silveira] foi uma decisão talvez pouco estratégica, porque ela dá um certo material para uma questão em que o Bolsonaro vem batendo desde a campanha, que é o STF, que é a Justiça corrompida. Talvez, do ponto de vista da consequência política, teria sido melhor esperar a definição do próximo presidente.

Mas [os ministros] acharam que, nesse jogo do Supremo contra o Bolsonaro, era adequado que essa resposta fosse dada agora. E aí a gente tem que ver como isso vai ser mobilizado para a frente. Se o Supremo voltar a decidir sobre a questão do indulto, não dá para dizer que não vai trazer consequências para a campanha eleitoral.

O Supremo está numa situação bastante arriscada. Sempre se fala em dissolução do STF, mas acho que isso é bem longe da realidade. Mas existem outras propostas que foram ventiladas, como aumentar a corte, tentar mudar as prerrogativas, diminuir o poder do Supremo.

Então o STF deveria ignorar esse caso? Não. Mas os ministros vão ter que avaliar os riscos. Seria muito perigoso haver uma decisão de um ministro só. Tem que ser uma decisão colegiada. E tem que ver o nível de acordo com os ministros indicados por Bolsonaro. Isso para que a decisão, seja ela qual for, tenha o máximo de legitimidade e não aumente ainda mais essa tensão entre Supremo e Bolsonaro. Mesmo assim, é difícil que não mobilize os apoiadores do presidente.

Que impacto a senhora imagina que o gesto de Bolsonaro terá na eleição? Ele dá um recado bastante forte para sua base de que está disposto a usar todas as prerrogativas para proteger os seus. Confrontar o Supremo é sempre um recado mais forte, porque a gente está falando da mais alta corte do Brasil. Isso ajuda a mobilizar para a eleição. Além disso, é uma maneira de distrair de outros problemas, como inflação, desemprego.

Dentro desse cálculo de mobilização da base, faz sentido a justificativa de defesa da liberdade de expressão? Dentro do raciocínio dos apoiadores dele, sim. A narrativa por trás do indulto é: por que um cidadão não pode criticar uma instituição? O problema é sempre o nível da crítica. Uma coisa é dizer que o Supremo é ineficiente ou que suas decisões não te satisfazem. Outra coisa é ameaçar de morte.

E qual é o nível de crítica que uma sociedade democrática deveria suportar? Esse limite, dentro da base de apoio bolsonarista, é muito maior. Até a ameaça de morte é aceitável [nesse raciocínio], porque ela é vista como uma crítica.

O que explica que nenhum presidente eleito desde 1988 tenha usado o indulto individual? E o que explica que Bolsonaro tenha recorrido a esse instituto? Tem essa discussão sobre Dilma [Rousseff] e Lula não terem indultado o pessoal do mensalão e da Lava Jato. Acho que eles acreditavam que o preço político de usar o indulto era muito alto. E, de fato, é.

Mas, novamente, é a questão do limite do bolsonarismo, que é muito alargado. Para ele [Bolsonaro], é um passo muito natural, porque vem da questão do confronto. Ele precisa confrontar, ele precisa dar resposta, precisa se posicionar.

Outros presidentes consideraram que havia um risco muito alto, porque [dar o indulto individual] poderia iniciar uma crise entre os Poderes. O problema é que, no governo Bolsonaro, essa crise existe desde o princípio. O indulto é a cereja do bolo, é mais um passinho.

Bolsonaro é o primeiro presidente eleito depois da Lava Jato. Essa tensão constante com o Judiciário é consequência desse contexto pós-operação? Na Itália, também houve essa tensão após a operação Mãos Limpas? Aconteceu, mas em um nível muito mais sutil do que aqui. No Brasil, os operadores da Lava Jato sempre foram muito críticos do STF. Na Itália, não tinha esse questionamento direcionado. Havia críticas ao sistema de Justiça, mas não como aqui.

Até porque alguns dos principais procuradores seguiram na magistratura pós-Mãos Limpas. Então tem uma questão estratégica: por que criticar o Poder em que você continua? E eles não tinham uma ideia de reforma do sistema de Justiça como os operadores da Lava Jato tinham.

Além disso, os atritos que existiram acabaram sendo respondidos em alguma medida dentro dos processos individuais. Não tinha [na Itália] essa organização da Lava Jato, que é uma operação enorme. A Mãos Limpas era uma operação mais localizada. E é uma estrutura muito diferente. A corte de cassação [italiana] tem 200 juízes, então é difícil reclamar de 1.

O que é semelhante é que o insucesso dessas operações em combater a corrupção, ou seja, continua havendo corrupção apesar dessas operações, [provoca] uma queda de confiança da população no sistema de Justiça.

Aqui no Brasil houve inclusive um retrocesso no combate à corrupção, não? Os jornais têm noticiado diversos escândalos dentro do governo, mas as investigações judiciais não avançam, ao contrário do que acontecia poucos anos atrás. Era previsível esse movimento? Creio que sim. O combate à corrupção é sempre muito agressivo a qualquer governo, seja de esquerda, seja de direita. Todos vão sofrer consequências políticas bastante significativas. E ainda existem outros fatores além do combate à corrupção: tem uma desestabilização da economia, dos próprios partidos, das mobilizações sociais.

O combate à corrupção sempre vai provocar um momento de desestabilização. E manter o combate à corrupção sob controle é uma forma de manter o governo estável.

Mas o que eu acho que ninguém conseguiu cravar nos primeiros meses [de governo Bolsonaro] é que ele seria tão efetivo ao controlar o combate à corrupção. Porque o normal seria pensar que, ainda que não houvesse um procurador-geral da República muito atento, talvez outros procuradores se mobilizassem para fazer investigações.

Bolsonaro tem sido muito eficaz no controle, nesse apagamento, quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso porque não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente.

​Isso não deveria incomodar os eleitores bolsonaristas, já que o presidente se elegeu com um discurso de combate à corrupção? Deveria. Mas o eleitor que tinha o combate à corrupção como uma agenda muito séria dentro das suas decisões políticas já deixou de apoiar o Bolsonaro. Essa minoria se desmobilizou, viu que tinha uma contradição.

Para o resto da base de apoio, eles conseguiram encaixar esses percalços. Eles entendem o combate à corrupção sempre como um ataque dos inimigos contra Bolsonaro, dentro de uma lógica adversarial, de um adversário atacando e usando a corrupção como desculpa.

Ressalvadas as diferenças entre os países, o fato de a Lava Jato ter ocorrido décadas depois da Mãos Limpas permite ao Brasil tirar alguma lição? De maneira geral, a Mãos Limpas ensina que o direito é bastante limitado no combate à corrupção. Os procuradores italianos talvez tiveram a clareza de que o processo penal nunca seria suficiente.

Outro ponto é questionar a ideia do outsider, dessas figuras antissistema que estão mais dentro do sistema do que a gente elabora.

Um terceiro ponto é que a gente nunca pode tratar nenhum desses poderes, instituições, forças-tarefas como uma coisa só. Há vários grupos, correntes, pensamentos muito diferentes. Da mesma maneira os partidos políticos. Não dá para pôr um carimbo em todos, como se fossem todos sujos. Sempre tem um bom juiz, um bom político, um bom procurador.

E outro ponto é que tem um tempo de reconstrução. A Itália passou por um momento de vácuo, mas essas figuras foram se estabilizando.

O problema no Brasil é que as tensões são muito grandes, os conflitos estão muito aflorados e fazem com que a gente ache que essa estabilização vai ser muito mais difícil. Talvez vai demorar mais tempo, vai demandar um esforço bastante positivo dos próximos presidentes, dos próximos procuradores.

RAIO-X
Amanda Evelyn, 29

Formada em relações internacionais pela Universidade de Brasília, é mestre e doutora em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com um período de estudo na Universidade de Pisa (Itália). É pesquisadora do Deciso (Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais) da Uerj e do Núcleo de Estudos da Violência da USP, com foco em operações anticorrupção no Brasil e na Itália.