Acervo da Comissão Teotônio Vilela conquista nomeação da UNESCO
04/11/2016
De 42 candidaturas em 2016, oito conseguiram ser nomeadas para Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO, entre elas, o acervo da Comissão Teotônio Vilela.
Segundo a descrição do Guia do Acervo, a “Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.”
A candidatura foi apresentada pelo Arquivo do Estado, que tem outros quatro acervos com a mesma certificação: Secretaria de Governo da Capitania (1603-1850), Jornal Redenção (abolicionista), a Lista de bordo dos imigrantes de Santos e Documentos do DEOPS.
O Arquivo do Estado agora buscará as certificações latino-americana e posteriormente mundial, outros níveis do mesmo programa da UNESCO. O Acervo da CTV, como é chamado está bem preservado, foi higienizado e ocupa 171 caixas e duas estantes de um depósito. Os documentos que se referem ao Massacre do Carandiru estão em processo de digitalização.
“Não é sempre que se encontram conjuntos documentais tão completos de uma época, o Brasil do período da redemocratização”, disse Marcelo Quintanilha, diretor do Arquivo. “Ficamos muito felizes de recebê-lo porque é um acervo que dialoga com os documentos do Estado e reflete a administração pública.”
Marcelo também disse que, por meio dos documentos, “é possível entender a história da comissão” e perceber como as atividades da entidade evoluíram com o tempo. A validação da nomeação está prevista para acontecer dia 6 de dezembro de 2016, em Brasília.
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