Como é feito o controle do Crime em São Paulo?

A pesquisadora do NEV e pós-doutoranda Giane Silvestre fala sobre o seu livro, resultado da sua pesquisa de doutorado “Enxugando o Iceberg”

Por Alan Felipe

Giane Silvestre estuda a área da violência, segurança pública e punição desde a graduação em ciências sociais, na UNESP. Agora, a socióloga e pós-doutoranda do Núcleo de Estudos da Violência lança o seu segundo livro, “Controle do crime e seus operadores: política e segurança pública em São Paulo”, pela editora Annablume.

O livro é resultado da sua pesquisa de doutorado e tem como objetivo entender a questão do controle do crime pelo Estado dentro da reorganização do mundo do crime que acontece com a solidificação do Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Em uma ordem democrática, a gente espera que o crime seja controlado, embora na maior parte das falas das instituições, especialmente nas instituições militarizadas, eles falam em combate. E combate é um termo de guerra, de extermínio. A gente não quer ninguém combatendo ninguém, a gente quer o crime controlado na sociedade e não na lógica de enfrentamento e combate” explica a socióloga. Ela também explica:  “O encarceramento é a principal forma de controle do crime hoje em dia”.

NEV: O que existe de novo na interiorização dos presídios e qual o seu efeito?

Giane Silvestre: Isolar os presos e deixar eles o mais longe possível não é novidade, as prisões mais antigas do Brasil já faziam isso. A novidade da interiorização dos presídios é a proporção disso, a dimensão do crescimento da população prisional. Então você tem ali no final dos anos 1990, meados dos anos 1990 quando esse processo começa e começa muito em decorrência do massacre do Carandiru, que trouxe à tona a condição que os presos estavam. Você tem essa nova política construir unidades prisionais espalhadas pelo estado de São Paulo para receber esses presos. Acontece que essas unidades foram construídas, as vagas foram sendo ocupadas e a superlotação nunca diminuiu. Isso mostra que concomitantemente ao processo de interiorização houve o processo de encarceramento massivo.

De certa forma essa política de retirar dos grandes centros e da visão da sociedade permitiu que isso acontecesse, fazendo com que o crescimento não fosse visivelmente evidente.

NEV: Existe uso de tecnologia para o controle do crime?

Silvestre: Um dos resultados do livro foi mostrar justamente que as agências do estado têm trabalhado tanto com inovações quanto com permanências para investigar os casos do PCC.

A principal forma de crime que sustenta o PCC hoje é o tráfico de droga. Embora o PCC tenha essa origem de coletivo de presos de que se organiza contra violações do Estado nas prisões, ele acabou sendo uma empresa do crime, como muitos autores dizem. E como a polícia e o ministério público começam a investigar diante dessa nova reorganização? Uma estratégia muito utilizada pelas polícias são as escutas telefônicas e isso cresceu muito, especialmente com o crescimento do uso de celulares.

O crescimento enorme do acesso a telefones celulares no começo dos anos 2000 até hoje é mais ou menos o período que o PCC está em consolidação também. Então, os membros do PCC começaram a se comunicar mais pelo celular, inclusive de dentro das cadeias. E isso é uma fonte riquíssima para a polícia fazer investigação, é de certa forma uma novidade a quantidade de informações que consegue se obter dessa forma é uma novidade nas investigações.

Mas por outro lado, a investigação, especialmente no interior com as delegacias pequenas, sucateadas e com poucos policiais ainda recorre a métodos mais tradicionais da investigação, como informantes. Os investigadores de polícia que atuam e conhecem algumas pessoas chaves. Então quando ocorre alguma ocorrência, eles já sabem mais ou menos quem procurar para saber se tem alguma informação. Esse é um método muito comum e muito usado há anos.

NEV: A forma como está organizada o sistema de controle do crime gera descrença nos policiais?

Silvestre: A forma que está organizada a segurança pública e como os recursos são gerenciados resulta em um cenário de bastante sucateamento das polícias civis, que são as polícias encarregadas em fazer a investigação do crime. E se tem um maior porte de recursos nas policias militares, que são as polícias encarregadas de fazer o trabalho ostensivo e de certa forma preventivo, por que quando você fala de ostensivo/preventivo, você pode ter a ideia de que a presença ostensiva da polícia militar em algum lugar pode inibir alguma prática criminal.

Já o trabalho da polícia civil acontece posteriori de um delito. Então a gente tem um contexto onde tem duas polícias que fazem trabalhos diferentes, que deveriam ser complementares, mas que pouco dialogam. E uma que recebe muito mais aportes e apoio político do que a outra. E em determinados períodos, em determinados mandatos de secretários como foi o do secretário Ferreira Pinto, a polícia militar é muito empoderada. O empoderamento vinha claramente do secretário dando aval para certas condutas, inclusive ilegais.

Existe uma outra vertente da descrença, principalmente na polícia militar, que é ver o trabalho como inócuo por causa daquela velha máxima de que “a polícia prende, a justiça solta”, embora esses dados não correspondem com a realidade. A gente tem muitas pessoas presas, o Brasil tem a terceira população prisional do mundo. A impunidade que eles tanto falam ela vem por que a gente esteja mobilizando as nossas polícias para agir no nível errado do controle do crime. As polícias ficam em um nível muito superficial do controle do crime.

NEV: Porque se investe mais na polícia militar do que na Civil?

Silvestre: Há vários aspectos que fazem os governos fazerem isso. Um deles é a visibilidade, porque o trabalho da polícia militar é mais visível. Quando a população demanda segurança, ela tá demandando uma viatura passando na rua dela. Porque a sensação de segurança do cidadão é muito relacionada a ter a presença da polícia e essa dimensão mais visível. E essa outra dimensão que é extremamente importante, que é da investigação dos crimes, ela não é tão visível e é um trabalho que demanda mais tempo. Então é mais fácil fazer uma compra de viaturas, de armas, de coletes e dispersar policiais pelas ruas do que fazer uma investigação de longo prazo para prender uma quadrilha que age no tráfico de pessoas.

Outro ponto importante é que a gente tem um número muito alto de homicídios no Brasil, são quase 60 mil por ano. E as polícias não dão conta de investigar essas mortes, a gente tem um percentual de esclarecimento dessas mortes muito baixo perto do que é esperado. Eu estou falando isso porque quando você enche a rua de policiais para fazer esse trabalho ostensivo, você tá direcionando o olhar do controle para os crimes que acontecem nesse espaço, que são crimes de ruas, crimes urbanos, furto, roubo, pequeno tráfico de drogas, crimes que acontecem nesse nível. Então quando você direciona os seus recursos da política de segurança pública para essa instituição que faz trabalho ostensivo, você está focando e privilegiando que o controle seja feito nessa camada, e isso descobre outras camadas como a dos homicídios. Então o controle não é voltado a investigar os homicídios, o controle não é investigar crimes de colarinho branco. Porque nossas prisões estão cheias de pequenos traficantes, roubadores e furtadores? Porque a gente está colocando nosso foco para isso.

NEV: A polícia de ciclo completo seria uma alternativa?

Silvestre: Ela ajudaria especialmente para romper com o conflito e atuaria principalmente em casos de homicídios. Seria a ideia de que a polícia que vai fazer a ocorrência é a mesma que vai investigar e que vai indiciar o autor do crime. Hoje, o atendimento da ocorrência é geralmente feito pela polícia militar, que leva a investigação para a polícia civil, que depois indica para o ministério público. Então a ideia é que nessa comunicação entre as polícias, muitas informações se perdem e que os conflitos interinstitucionais podem afetar a qualidade das investigações. Então o que os autores fazem é que essa política de ciclo completo poderia diminuir esses ruídos.

Mas é uma questão bastante delicada porque você já tem duas corporações bastante fortes e muitos atritos e reorganizar isso, resultaria em perda de forças de uma ou de outra. É uma disputa que entra questões corporativas, políticas e que dificilmente isso vai acontecer tão cedo.

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