É necessário falar de Paraisópolis no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Núcleo de Estudos da Violência da USP, nesta data em que se rememoram os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vem se associar às manifestações de solidariedade para com as famílias e amigos dos jovens: Marcos Paulo Oliveira dos Santos (16), Dennys Guilherme dos Santos Franca (16), Denys Henrique Quirino da Silva (16), Gustavo Cruz Xavier (14), Gabriel Rogério de Moraes (20), Mateus dos Santos Costa (23), Bruno Gabriel dos Santos (22), Eduardo Silva (21) e Luara Victoria de Oliveira (18), mortos na madrugada do dia 1º de dezembro passado, durante ação da Polícia Militar de São Paulo em um baile funk em Paraisópolis, Zona Sul da cidade.

O desfecho do episódio em Paraisópolis é incompatível com a atuação esperada de uma polícia comprometida com a promoção da segurança pública para todos os cidadãos e cidadãs em um estado democrático de direito. A preservação do direito à vida e à segurança de cidadãos e cidadãs, independentemente de clivagens socioeconômicas, deve ser guia de orientação para qualquer operação policial, principalmente em áreas onde predominam concentração de moradores que vivem em precárias condições sociais e onde circulam grandes contingentes populacionais, sobretudo jovens em cidades marcadas pelos usos desiguais do território urbano, como são nossas cidades “partidas”.

Nos últimos anos, o NEV tem se dedicado a estudar as relações entre os cidadãos e a polícia na cidade de São Paulo, tanto entre a população adulta quanto jovens e adolescentes. Em ambos os públicos, o contato direto e indireto com a polícia tem se revelado um elemento fundamental para moldar a imagem e a confiança que os cidadãos têm sobre a instituição como um todo. Estudos internacionais mostram que ações que se valem do uso abusivo da violência física ou verbal contra cidadãos deterioram sua imagem institucional. A longo prazo, tais ações desestimulam a população a buscar a instituição para situações em que ela é de fato necessária.

Episódios como o que ocorreram em Paraisópolis afetam a legitimidade das instituições perante toda sociedade. A adoção de procedimentos justos, o direito à voz e o atendimento respeitoso a todos cidadãos e cidadãs são alguns dos princípios indispensáveis para a construção de políticas de segurança públicas capazes de merecer apoio e reconhecimento dos governados. Contrariamente, ações que desprezam ou agridem tais valores não merecem incentivos quer nos processos de formação desses profissionais quer nos procedimentos abertos para apuração de responsabilidades nos episódios como este. É o que dizem protocolos institucionais praticados por instituições policiais de maior prestígio e reconhecimento.

Os resultados de investigação rigorosa, realizada com transparência, com a voz de testemunhas, com apoio em perícias técnicas, com a garantia do cumprimento das normas legais e processuais inclusive os direitos de defesa dos acusados merecem a mais ampla publicidade. Cada vez mais, impõe-se acumular conhecimento e aprender com os erros para que essas tragédias, infelizmente cotidianas neste país, não se repitam e tampouco sejam esquecidas.