Compareça segunda, 19, ao lançamento da campanha permanente contra a tortura em São Paulo

Estarão presentes as entidades organizadoras da campanha, como Condepe, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência/USP, Comissão Arns, OAB São Paulo, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissão Justiça e Paz, Movimento da População de Rua, Movimentos das Mães de Vítimas da Violência do Estado e personalidades como Paulo Sérgio Pinheiro, ex-Secretário de Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional da Verdade; Maria Victoria de Mesquita Benevides, fundadora da Comissão Teotonio Vilela de Direitos Humanos; e a Professora Doutora Vera Lúcia Vieira, coordenadora da Plataforma Big Data – Observatório da Violência Institucional e Direitos Humanos (OVP-DH.ORG.).

Entre outras ações, a Campanha Estadual vai organizar uma Central de Denúncias, encarregada de receber e analisar relatos de casos de tortura. Logo, se solicitado pela vítima, fará o encaminhamento das alegações às autoridades competentes. A articulação de esforços será fundamental para, quando necessário, garantir o apoio, proteção e sigilo às vítimas, testemunhas e suas famílias. A Central sediará um “banco de dados” com as informações dos casos e seus desdobramentos, divulgando periodicamente relatório estatístico, que fornecerá subsídios para seu monitoramento.

No Brasil o crime de tortura foi tipificado pela Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 após grande luta da sociedade civil e dos Movimentos Sociais, com a expectativa de que houvesse compreensão e ação do Sistema de Justiça e do sistema político para que a tortura fosse de fato tratado como um crime de lesa-humanidade a ser erradicado no País.

O dia 14 de julho foi definido nacionalmente como Dia do Combate à Tortura, porque nessa data, em 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade, mas o corpo não foi encontrado até hoje.

Em São Paulo, recentemente, “a clínica de reabilitação para dependentes químicos chamada de Comunidade Terapêutica Efatá, localizada no bairro Caucaia do Alto, em Cotia (SP), foi palco da tortura e agressão de um paciente que morreu em 8 de julho de 2024, em decorrência dos atos de violência”. A denúncia contra ele foi aceita pelo Judiciário diante da conclusão do laudo necroscópico que atestou a morte após sessões de tortura.

Somente a mobilização das instituições de defesa dos direitos humanos pode organizar a construção de um banco de dados sobre casos de tortura, que para além de produzir estatísticas, possa demonstrar que o Estado precisa produzir políticas públicas para inibição e erradicação da tortura, com a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O lançamento ocorre neste dia 19 em razão do Movimento Pop Rua ter alegação de inúmeros casos de tortura, como o ocorrido em 2004, conhecido como Massacre da Sé.

No evento será distribuída uma publicação com todos os detalhamentos da campanha, legislação vigente e entidades que integram o movimento. As denúncias poderão ser feitas, já a partir do lançamento, através do canal: http://www.denunciatorturasp.org

Serviço: Lançamento da Campanha Estadual Permanente contra a Tortura
Data: 19/08/2024 Horário: 11 horas Local: Escadarias da Catedral da Sé – Centro – São Paulo, SP

Organização:
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE
Núcleo de Estudos da Violência da universidade de São Paulo – NEV/USP
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
SOS RACISMO – ALESP

Veja aqui a Cartilha da Campanha Estadual Permanente Contra a Tortura

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE APOIAM A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE CONTRA A TORTURA
Ação Comunitária Antonio Francisco
Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura – ACAT
Ação Social Padre Paschoal
Associação Amigos de Bairro do Jardim Limoeiro II
Associação Amigos do Jardim São Jose
Associação Amigos do Jardim São Pedro
Associação Anjo da Guarda do Universo
Associação Atlética Huracán
Associação Beneficiente Cultural Educativa das Associações
Associação Beneficiente Fazenda Itaim
Associação Beneficiente Moretti
Associação Beneficiente Sonhar e Perseverar
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
Associação Brasileira Diversidades Periféricas
Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida
Associaçao Cidade A.E. Carvalho, Vila Nova e Adjacentes
Associação Comunitária Barro Branco
Associação Comunitária de Mulheres, Idosos, Deficientes e P. Legais POP.da CT
Associação Comunitária dos Moradores da Vila Curuça
Associação Comunitária Florestan Fernandes
Associação Comunitária Jardim Reni
Associação Comunitária Segundo Mandamento
Associação Consabs II Miguel Ackel
Associação Cultural Educacional e Assistência Social FAADE
Associação D.A.N.I.S doe Amor na Inclusão Social +
Associação da Comunidade Vila União Zona Leste
Associação de direitos humanos do alto Tietê e cidades adjacências
Associação de Familiares, amigos/as de presos/as e internos/as Fundação Casa – AMPARAR
Associação de Moradores do Jardim São José e Adjacentes
Associação de Moradores Monte Cristo
Associação de Moradores Vila Verde
Associação de Mulheres Luta pra Valer
Associação de Trabalho Comunitário de Vila Itaim e Adjacentes
Associação Desportiva Vila Chabilândia
Associação Doce Lar Jardimn Sã Paulo
Associação dos Docentes Unesp – ADUNESP
Associação dos Moradores ad Comunidade do Jardim Limoeiro I
Associação dos Moradores de Bairro Vivendo e Aprendendo
Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Teotônio Vilella
Associação dos moradores do Jardim Souza Ramos
Associação dos Professores de Filosofia e Filosófos do Estado de São Paulo – APROFESP
Associação Esportiva Cidade Tiradentes – Um Gol para vida
Associação Islâmica de São Paulo
Associação Jardim Romano O Bom Samaritano
Associação Obra Social Ermelino Matarazzo
Associação para o bem da Comunidade Paulistinha-ABEMCOPA
Associação Popular Fraternidade Cristã
Associação Rede Rua
Associação São Vicente de Paulo Vila Iguatemi
Associação Sementinha do Bem
Associação Sertão Criança e Adjacentes
Associação Social Lirio dos Vales
Associação Solidariedade Cristã
Associação União bem querer do AE Carvalho
Associação Veterano Esporte Clube Comunitário da Cidade Tiradentes
Associação Vila Verde
Associação Zero Sete F. C. Inácio Monteiro
Bloco Tricolor Antifascista.
Boxe Top
Brinquedoteca Cantinho da Paz
Canal Mais Direitos Humanos – +DH
Casa do Menor Trabalhador do Jardim Robru
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da crian/adol – CEDECA ERMINIA CIRCOSTA
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores.
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzáles Olalla” – CDHS
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Formação Sócio Agrícola Dom Helder Câmara.
Centro de Recreação e Educação Convênio Humanizado Especial
Centro Integração Assistencial e Profissional SÃO PATRÍCIO – CIAP SÃO PATRÍCIO
Clube da Comunidade União da Fé
Clube da Melhor Idade Luz Dourada
Clube das Mães Emanuel
Clube Desportivo Itapicuru
CNDH
Coletivo Advogados para a Democracia e Direitos Humanos-COADE.
Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo
Diário do Centro do Mundo-DCM
Espaço Popular de Ação e Inclusão Social Jardim Pérola II
Federação Comunitária de Campinas e Região
Filhos e Netos Memória Verdade Justiça
Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente do Itaim Paulista
Fórum Latino Palestino
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas.
Grêmio Osasco Audax Esporte Clube
Grupo Prerrogativa.
Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM-SP
Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
Instituto Acesso Popular de Educação, Cultura e Política
Instituto Anjos da Madrugada
Instituto Arco Íris
Instituto de Defesa dos Humanos Nossa Senhora MAGLAC
Instituto de Educação Direitos Humanos Paulo Freire
Instituto Impacto;
Instituto Macuco
Instituto Mundial São Lazaro
Instituto Mundo Aflora
Instituto Nossa União Faz a Força
Instituto Primavera
Instituto Rosa dos Ventos – IRV
Instituto Social MUVT
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas – IIEP
Intituto Resgate Cidadão – IREC
Justiça Global
Kolpping Jardim Califórnia
Mães Maria do Cárcere
Movimento Estadual da População em Situação de Rua
Movimento fala Periferia
Movimento Família Stronger
Movimento Nacional da População de Rua/SP
Movimento Organizacional Vencer Educar e Realizar – MOVER HELIPA
Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos- NMK
Observatório da violência policial e direitos humanos- OVP-DH
Ong Filantrópica Cooperativa de Atividades Comunitárias San Germaine
Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo – PMMR.
Rede CEDECAs
Rede de Proteção ao Genocídio
Rede Democracia e direitos humanos.
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares -RENAP
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas de São Paulo – SINPSI
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SINDCT
Sos Racismo – ALESP
SPLUTAS
Templo de Umbanda Vovó Catarina e Caboclo Arruda do Jardim Eliza Maria
UJB – União da Juventude Brasileira
União dos Moradores do Jardim São Carlos
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
União Estadual por Moradia Popular