NEV coordena Grupos de Trabalho no Congresso Internacional de Ciências Criminais

Nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2020 acontece de maneira virtual o 11º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em tempos de Pandemia, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

O evento tem como objetivo fomentar o diálogo e a troca de experiências e de Conhecimentos Científicos nas Ciências Criminais e as pesquisadoras do NEV Bruna Gisi, Fernanda Novaes Cruz e Mariana Chies coordenar dois Grupos de Trabalho.

GT 20: Instituições de Privação de Liberdade: debates contemporâneos. (Coordenação Mariana Chies Santiago Santos e Bruna Gisi)

O presente Grupo de Trabalho tem por objetivo abarcar discussões contemporâneas sobre as instituições de privação de liberdade. Especifica-se que as instituições de privação de liberdade são entendidas, para fins deste grupo de trabalho temático, como prisões, unidades de internação para adolescentes, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, além de outras instituições que tenham como chave a privação compulsória da liberdade a partir de uma decisão judicial. Serão selecionados trabalhos que abordem a temática a partir de ferramentas analíticas da criminologia e da sociologia da punição e que apontem os desafios teóricometodológicos para entender esse objeto de estudo. Serão priorizadas as propostas que apresentem reflexões sobre: (i) marcadores sociais da diferença, notadamente classe, raça e gênero; (ii) a seletividade do sistema de justiça criminal e juvenil; (iii)as demandas punitivistas e as propostas legislativas que visem a retirar direitos da população privada de liberdade e; (iv) o controle externo das instituições de privação de liberdade e os efeitos da pandemia nessas instituições.

GT 25: Administração institucional de conflitos no âmbito policial e judicial durante a pandemia: rupturas e continuidades. (Coordenação Fernanda Novaes Cruz e Michel Lobo Toledo Lima)

A atual pandemia do COVID-19 e a consequente demanda por isolamento social gerou alterações significativas no desempenho do trabalho de diversos setores da sociedade, entre eles os sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal. Ao mesmo tempo, vivenciamos a continuidade de uma série de ações e práticas desses agentes no Brasil, tais como: violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, a imprevisibilidade das decisões judiciais, a sujeição criminal e civil, e a falta de transparência e confiabilidade dos registros oficiais sobre mortes, sejam violentas ou não. Neste Grupo de Trabalho centraremos atenção nas possíveis rupturas, mudanças e continuidades nas práticas das instituições policiais e judiciais responsáveis pela administração institucional de conflitos e crimes na conjuntura do combate à pandemia. Buscamos contribuições oriundas de pesquisas qualitativas e quantitativas que coloquem sob descrição e analisem o funcionamento dessas instituições neste contexto. Considerando os desafios de realizar certas modalidades de pesquisa em tempos de isolamento social, também estimulamos o envio de trabalhos que usem fontes ou métodos inovadores no campo.