Se aprovado, projeto de lei impedirá 74% das condenações por tráfico de drogas

“Serão nulas as sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais”.  Este é o parágrafo único do Projeto de Lei 7024/2017, de autoria do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que aguarda para ser julgado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Na prática, a medida evitaria cerca de 74% das prisões por tráfico de drogas no país, já que, de acordo com pesquisa de 2016 do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), esse é a porcentagem de condenações baseadas exclusivamente nas falas dos policiais que efetuaram o flagrante.

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