Segurança Pública Desmilitarizada

Baseado na trajetória do autor, acadêmica e na gestão pública, Desmilitarizar: Segurança pública e direitos humanos discorre sobre mazelas da sociedade brasileira que são agravadas pelas políticas de segurança pública vigentes. A opção pela “guerra contra o crime” não só não resolveu as questões de segurança como contribuiu para o surgimento de novos problemas. Gerou o encarceramento em massa e o fortalecimento do crime organizado, a facilitação da corrupção policial e a formação de grupos criminosos dentro das corporações, além da alta letalidade nas ações policiais.

Diante disso, por que, depois de anos de políticas que não produziram resultados positivos, que não geraram maior sensação de segurança para a população, governos reproduzem as mesmas práticas na ilusão de conseguir resultados diferentes? A explicação está dividida nas quatro partes que compõem o livro. A primeira, mais longa e mais importante, fala sobre as polícias. Trata dos problemas que fazem da polícia uma agência pouco eficiente em suas atribuições, bem como da profissão policial – pouco atrativa e até causadora de sofrimento para aqueles que a escolhem.

O nó górdio das polícias está no modo como ficaram instituídas na Constituição de 1988. Manteve-se a divisão do trabalho policial entre duas polícias distintas, algo que não se encontra em nenhum outro lugar, e manteve-se o policiamento ostensivo realizado por uma polícia militarizada. Em outros países, polícias militarizadas atuam em ações específicas, mas são raros os casos em que respondem pelo policiamento cotidiano nas ruas. Esse talvez seja o grande mérito do livro, problematizar um modelo de polícia que, de tão enraizado em nossa história, parece ser o único possível. Ainda que o Exército seja a inspiração mais óbvia para uma polícia, a hierarquia e a disciplina militares, fundamentais para organizar tropas, em nada contribuem para o trabalho policial. Policiais forjados na vida militar estão submetidos a uma relação de forte subordinação que acabam reproduzindo quando estão nas ruas. Sabemos que bons policiais são aqueles que se identificam e são próximos das pessoas que atendem, que sabem lidar com as diferenças e que prezam pelo reconhecimento do outro para exercer sua autoridade.

A segunda parte trata da política de drogas, que dissemina mitos e prejudica o debate qualificado sobre a liberação de entorpecentes. A política de enfrentamento traz consequências danosas: ênfase nas ações policiais sobre crimes relacionados às substâncias ilícitas, especialmente no grande “varejo”, sem que haja investigação e desmonte das redes de tráfico; encarceramento em massa de pequenos traficantes; aumento da violência, da corrupção policial e do tráfico de armas. Às vítimas da dependência química, somam-se as vítimas da guerra às drogas.

A terceira parte trata dos problemas estruturais da sociedade brasileira que impedem avanços concretos na segurança pública: a profunda desigualdade econômica e social e o racismo estrutural. Se no discurso e nos códigos são defendidas a democracia e a cidadania, na prática essa não é a realidade vivida por boa parte da população, especialmente aquela formada por jovens, negros e pobres, principais vítimas da violência letal no país.

A quarta e última parte, extremamente atual, apresenta um inventário sobre os estudos acerca dos direitos humanos nas ciências sociais brasileiras e fala da necessidade de haver consenso mínimo em relação a eles. Se o debate a respeito da natureza desses direitos é divergente e assim deve permanecer, na atuação é necessário o apoio irrestrito aos direitos humanos como projeto político a ser construído, especialmente num momento em que foram eleitos grupos ancorados no discurso da barbárie e de práticas que sinalizam regressão do processo civilizatório. O livro conta ainda com um rico glossário.

A conclusão que fica é: se queremos segurança pública de fato, precisamos de atores políticos que assumam a tarefa de transformar as instituições e seus servidores para atuar de modo democrático e de pessoas que apoiem e cobrem políticas de estrito respeito aos direitos. Considerando que estamos distantes disso, como podemos mudar? Fica a sugestão para um próximo livro.

Viviane de Oliveira Cubas é pesquisadora no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

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Este texto foi originalmente publicado por Pesquisa FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.