Um ano do assassinato de Marielle Franco e os desafios para o Estado Democrático de Direito

Há um ano, numa noite de quarta-feira, Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados com 13 tiros em um atentado enquanto retornavam de uma reunião de articulação política na Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O caso apresenta uma série de lacunas e as mortes ainda estão sendo investigadas sem previsão de desfecho. Recentemente um PM reformado e um ex-PM foram presos acusados de planejar e realizar os disparos contra as vítimas. A partir da prisão dos dois, a polícia busca mais informações sobre o mandante do crime, ainda não identificado.

Apesar do sigilo das investigações, algumas informações foram divulgadas. Sabe-se que a munição utilizada no crime era de um lote desviado da polícia, identificado também em chacinas ocorridas em São Paulo. Sabe-se que as armas do crime correspondiam a submetralhadoras da Polícia Civil do Rio de Janeiro que desapareceram. Sabe-se que as câmaras de segurança do local do crime foram desligadas dias antes dos assassinatos. Sabe-se que o atentado fora acuradamente planejado por profissionais que queriam executar a vereadora, mas as motivações ainda não foram devidamente esclarecidas.

Marielle foi criada no Complexo da Maré. Mulher, negra, defensora de direitos humanos e vereadora,  denunciou a violência e corrupção policial. Era característico de sua atividade política voltar-se às favelas, periferias e comunidades carentes, monitorando e denunciando as graves violações que ocorrem sistematicamente nesses espaços. Infelizmente esse terrível episódio não é raro e muitas lideranças políticas de mesma orientação continuam sendo ameaçadas e executadas diariamente no país, demonstrando os obstáculos e riscos presentes quando se pretende efetivar os direitos humanos e promover a democracia nas relações estabelecidas em setores de maior vulnerabilidade.

As mortes de Marielle e Anderson revelam uma série de desafios para nossa tão fraca democracia e expõe a fragilidade das instituições em esclarecer essas execuções e responsabilizar os envolvidos. Apesar dos recentes avanços com a prisão dos suspeitos, o caso ainda está longe de ser resolvido.