Monitoramento das graves violações aos direitos humanos

Projeto desenvolvido em parceria com pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e da Escola de Administração Pública da FGV-SP. Tem como objetivo analisar, de forma profunda, os contextos infra-estruturais e sócio-econômicos onde ocorrem as violações de direitos humanos. Para essa análise são utilizados o Banco de Dados da Imprensa sobre as Graves Violações de Direitos Humanos NEV/USP, o banco de dados secundário (com informações do IBGE, SEADE, SSP/SP e PROAIM) e o GIS – Geographic Information System, software que permite a sobreposição de dados em mapas. Este trabalho é norteado pelas hipóteses de que a ocorrência das violações está relacionada à ausência do acesso a direitos básicos (educação, lazer, segurança, saúde, etc.), além da verificação de que estas mesmas violações acontecem repetidamente nos mesmos locais, gerando questionamentos se há relação entre elas e a geografia urbana, no caso, mais especificamente, na região da Grande São Paulo.

Banco de Dados da Imprensa sobre as Graves Violações de Direitos Humanos NEV/USP
Reúne notícias publicadas em jornais desde 1980 até os dias atuais, para o monitoramento de três temas: Violência Policial, Linchamento e Execução Sumária. O acervo restringe-se a jornais do eixo Rio-São Paulo, mais especificamente, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário de S. Paulo, O Globo e O Dia. O material mais antigo inclui notícias provenientes do jornal Notícias Populares e, eventualmente, já foram anexadas notícias dos jornais Gazeta Mercantil, Jornal da Tarde e Folha da Tarde. A coleta de dados nestes últimos periódicos não é sistemática, mas ocorre quando há a publicação de algum tema de relevância para as pesquisas desenvolvidas pelo NEV/USP.

Dois critérios nortearam a definição dos jornais a serem usados como fonte de dados: primeiro, apresentar cobertura nacional, publicando com freqüência casos ocorridos em outros estados da federação; e segundo, a qualidade do conteúdo das notícias publicadas e o espaço que cada periódico dedica à cobertura de casos de violações de direitos humanos. Este critério tem sido determinante para a inclusão e exclusão de jornais utilizados ao longo da pesquisa.

O modo como o Banco de Dados é organizado permite monitorar as ocorrências das graves violações de direitos humanos, ambientando-as em seus espaços e temporalidades, além de conhecer suas principais características. O primeiro passo dessa organização consiste na reunião das notícias relacionadas a um mesmo evento que, em nossa base de dados, recebe uma numeração e transforma-se em um caso. Um caso pode conter uma ou mais notícias publicadas em um mesmo dia ou, sobretudo nos casos de grande repercussão, ao longo de anos, por um ou vários periódicos. Considerando as especificidades de cada um dos três temas pesquisados, foi desenvolvida uma estrutura comum, porém flexível, para a análise dos casos, dividida em 5 grupos de informações:

Caracterização do Caso: contém informações que permitem localizar e identificar um caso de violação de direitos humanos noticiado pela imprensa, bem como as características dos contextos onde ocorreram.

Caracterização dos agentes: contém informações que permitem traçar o perfil das pessoas envolvidas nas violações.

Caracterização da atuação da sociedade civil organizada: contém informações que permitem identificar se houve algum tipo de manifestação (apoio à violação, protesto contra a violação ou denúncia da violação) por parte da comunidade onde ocorreu a violação ou da sociedade civil organizada.

Caracterização da atuação do Poder Público: contém informações a respeito da atuação da polícia, ministério público e da justiça na apuração das responsabilidades e punição dos responsáveis pelas violações.

Caracterização da notícia: contém informações sobre os jornais que publicaram notícias sobre o caso, a quantidade de notícias publicadas, data da primeira notícia sobre o caso; as fontes usadas pelos repórteres e o resumo do caso, que permitem identificar a repercussão de um caso de violação de direitos humanos na imprensa.

Alguns resultados:

• Banco de Dados da Imprensa sobre as Graves Violações de Direitos Humanos
  Tabelas extraídas de consultas realizadas no Banco de Dados da Imprensa.