A atuação do agente penitenciário como burocracia de nível de rua para além da discricionariedade

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no trato às pessoas presas. Com base no enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supressão dos direitos humanos das pessoas em situação de privação de liberdade. Para a realização deste trabalho, foram realizadas entrevistas em profundidade com seis Agentes de Segurança Penitenciária e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista, além de observação de campo em unidades prisionais para mulheres em São Paulo. Os dados e informações coletadas permitem uma análise dos aspectos que contribuem para a tomada de decisão dos ASPs enquanto implementadores de políticas públicas no contexto prisional. A conclusão alcançada é a de que a análise da atuação desses profissionais sob a ótica da burocracia de nível de rua traz importantes esclarecimentos sobre seu modo de trabalho e isso impacta, fortemente, o cotidiano das pessoas encarceradas. Além disso, percebeu-se que a relação entre ASPs e pessoas presas tem sido bastante influenciada pelo papel e atuação do Primeiro Comando da Capital nos presídios paulistas. A análise desses burocratas como implementadores de políticas públicas ainda é um tema recente nas pesquisas brasileiras, e o artigo busca contribuir com este debate.

Palavras-chave: Implementação de políticas públicas. Burocracia de nível de rua. Prisões. Agente de segurança penitenciária.

Abstract

This paper aims to analyze the prison officers (ASPs) work towards incarcerated persons. From the theoretic approach of the street-level bureaucracy, the intent was to comprehend which factors affect these agent’s discretion and to what extent it contributes to guarantee or withdraw incarcerated person’s human rights. For the purpose of this work, six prison officers were interviewed, as well as a health professional that works in prisons. Also, field observations in women’s prisons on the state of São Paulo were conducted. The informations gathered allowed an analysis of the aspects that contribute for decision-making of prison officers as public policy implementers. The conclusion achieved is that the analysis through this point of view enlightens characteristics of the prison officers way of working and shows that they have strong impacts on the lives of incarcerated persons. Besides, it became clear that the relation between prison officers and the incarcerated population has been strongly influenced by the role and activities of Primeiro Comando da Capital (PCC) in São Paulo state prisons. The analysys of these bureaucrats as public policy implementers is still a recent theme in Brazilian research, and the paper aims to contribute with this debate.

Keywords: Public policy implementation. Street-level bureaucracy. Prisons. Prison officers.