Contando crimes e criminosos em São Paulo: uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000

Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência” institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça.