Legitimidade da polícia: Segurança pública para além da dissuasão

As políticas de segurança pública no Brasil vêm sendo dominadas pelo modelo da teoria da dissuasão, a partir da crença na eficácia de medidas como a intensificação do patrulhamento policial ostensivo, o aumento das redes de vigilância e controle e o crescimento das prisões em flagrante. No entanto, a literatura internacional tem mostrado como uma polícia que vise à obediência normativa é mais eficaz e menos custosa. Este trabalho busca discutir a relevância da teoria da legitimidade e da justeza procedimental para o debate atual das reformas da polícia no contexto brasileiro e apontar como as políticas públicas de segurança implementadas no país tem adotado estratégias baseadas no modelo dissuasório. Indicamos como essa agenda de pesquisa pode contribuir para a discussão a respeito das reformas das polícias no Brasil e na América Latina.

Palavras-chave: Legitimidade da polícia; Teoria da dissuasão; Justeza procedimental; Políticas públicas de segurança.

Abstract:

Criminal policies in Brazil are premised by the deterrence theory model, which is based on measures such as heavy-handed policing, the growth of social control and surveillance mechanisms, and the increasing number of arrests by police officers. International literature, however, have demonstrated how a police organization which targets normative instead of instrumental compliance is more effective and less expensive. This paper aims at discussing the theoretical relevance of legitimacy and procedural justice theory for the current debate on police reform in Brazil. It also
aims at pointing how the lack of studies concerning the effects of criminal policies implemented in this country have allowed deterrence-based strategies to prosper despite the doubtful results on criminal behavior control. We indicate how this research agenda might contribute to the discussion on police reform in Brazil and in Latin America.

Keywords: Police legitimacy. Deterrence theory. Procedural justice. Criminal policies.