Mortes de Crianças e Adolescentes na Imprensa Nacional: Elementos para Constituição de um Sistema de Monitoramento da Violência

A pesquisa nasceu de uma preocupação do Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (CBIA) com a constituição de um sistema nacional de monitoramento da violência. O objetivo da investigação consistiu em um diagnóstico das mortes violentas de crianças e adolescentes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco e Amazonas, no período de 01 de agosto de 1991 a 31 de janeiro de 1992, com base em informações e notícias veiculadas pela imprensa periódica. Buscou-se: (a) conhecer a magnitude do fenômeno; (b) caracterizar as ocorrências, identificando situações preferenciais de risco; (c) caracterizar o perfil social das vítimas, identificando grupos, no interior da população infantil e jovem, preferencialmente visados pela ação dos agressores; (d) caracterizar o perfil dos agressores, identificando grupos sociais nos quais eles são preferencialmente recrutados, bem como a possível existência de coletivos organizados para perpetrar parte das mortes observadas na pesquisa. As fontes consultadas foram: O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, Jornal da Tarde e Notícias Populares (São Paulo); Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, O Povo (Rio de Janeiro); A Gazeta e A Tribuna (Espírito Santo); Jornal de Sergipe e Jornal da Manhã (Sergipe); Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio (Pernambuco); e A Crítica e O Povo (Amazonas). Os resultados da pesquisa identificaram 607 mortos, nos seis estados, no período observado. Essas mortes compreendem acidentes de trânsito, outros acidentes, homicídios e outras modalidades de morte violenta. Em relação aos homicídios, a maior incidência ocorre no Estado do Rio de Janeiro (73.1%), seguida das ocorrências verificadas nos Estados de Pernambuco (70.2%) e de São Paulo (69.7%). Vê-se, por conseguinte, que os assassinatos de crianças e adolescentes respondem, nestes estados da federação, em torno de 70% da mortalidade violenta nos segmentos etários juvenis.

As vítimas em potencial provêm de grupos pauperizados, com maior predominância de jovens, na faixa etária de 15-17 anos. A despeito desse padrão, há variações entre os estados. No Rio de Janeiro, é bastante elevado o percentual de jovens do sexo masculino vitimizados (82.4%), ao contrário dos outros estados onde esta proporção oscila entre 65% e 75%. No estado de Sergipe, a proporção de jovens, do sexo feminino, vitimizadas (40%), está muito acima das proporções nos outros estados, que oscilam entre 20 a 25% das mortes.

No estado do Rio de Janeiro, identificaram-se 68.8% de casos de homicídios na faixa etária de 15-17 anos, proporção sensivelmente superior aos demais estados. Em contrapartida, no estado de São Paulo, ainda que aquela faixa seja a de maior incidência, são elevadas as proporções nas faixas de 0-4 anos (20%) e de 5-9 anos (20%), fato também observado no Espírito Santo e Pernambuco, embora em proporções distintas. Sabe-se que a maior incidência de vítimas, do sexo feminino, ocorre nessas faixas etárias (0-9 anos), em geral ocorrências verificadas no interior do espaço doméstico, praticadas por pessoas próximas às vítimas, como parentes e conhecidos.

Na maior parte, os homicídios são provocados por perfuração, via de regra mediante a utilização de arma de fogo, circunstância de morte que revela intencionalidade do agressor na supressão da vítima. No estado do Rio de Janeiro, a proporção de mortes nessa circunstância é elevada (86.40%), seguindo-se Pernambuco (85%), e São Paulo (71.32%).

Tudo sugere, portanto, que os assassinatos de crianças e adolescentes constituem problema grave em todo o país e, particularmente, nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. O reconhecimento de um padrão relativamente similar entre as ocorrências indica que não se trata de fatos isolados ou fortuitos. Parece haver uma disposição regular, no interior da sociedade, para aceitar como “normais” acontecimentos desta espécie. No imaginário social de não poucos grupos sociais, crianças e adolescentes procedentes dos estratos sociais mais empobrecidos da população brasileira aparecem como perigosos, verdadeiras ameaças à segurança pública e ao funcionamento harmonioso da ordem social.