O deslocamento da prisão em três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) e sua centralidade na conformação de redes criminais transnacionais

RESUMO

Este artigo busca analisar as mudanças ocorridas nas dinâmicas criminais nas duas últimas décadas no Brasil, com base nos relatórios de três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) de temas correlatos: Narcotráfico (1999-2000), Tráfico de Armas (2005-2006) e Sistema Carcerário (2007-2008). Argumentamos que a sequência das três CPIs acompanha a dinâmica própria do fenômeno ocorrido no Brasil, em que as prisões passam a se constituir em hubs criminais. Verificamos que a emergência e expansão dos grupos criminosos de base prisional – que no período transbordam os muros das prisões e assumem a centralidade no debate sobre segurança pública – se refletem no deslocamento da discussão das três CPIs: o foco do debate se desloca dos mercados ilícitos das drogas para as dinâmicas prisionais, evidenciando cada vez mais a importância das redes criminais constituídas nas prisões.

Palavras-chave: Redes criminais transnacionais; Prisões; CPIs.

ABSTRACT

This article analyzes the changes criminal dynamics have undergone in the last two decades in Brazil, drawing on the findings of three Congressional Investigative Committees (CPI, in Portuguese) on topics related to the matter: Drug Trafficking (1999-2000), Weapons Trafficking (2005-2006), and Prison System (2007-2008). We argue that the evolution of the 3 CPI’s coincides with the dynamics of how prisons became criminal hubs in Brazil. The emergence and expansion of prison-based criminal groups – which have transcended prison walls and have taken the center stage in the public security debate – are noticeable in the evolution of the debate through the three CPIs: the core of the inquiries shifts from the illicit drug markets to prison dynamics, putting the criminal networks formed in prison on the spotlight.

Keywords: Transnational criminal networks; Prisons; Congressional Investigative Committees.