“O Estado Brasileiro vai ter quem manda dentro dos presídios”: análise do discurso de Senadores na votação da PEC da Polícia Penal

Resumo: Este artigo objetiva compreender os argumentos e as justificativas que estiveram na base dos discursos políticos que secundaram a criação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 14/2016, que transforma Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) em policiais penais. Em termos metodológicos, optamos por selecionar os discursos dos parlamentares no âmbito do Senado Federal, produzindo a análise documental legislativa e o levantamento das justificativas para sua aprovação. Identificamos quatro principais argumentos: a profissionalização dos agentes; o porte de armas; a retomada do controle dos presídios pelo poder público; a resposta à “crise” do sistema prisional. Os discursos não foram calcados em pesquisas e dados, mas no senso comum e na ideia central do combate às facções, situando-se num processo de transformações globais no ideário sobre o controle do crime e a punição, marcados pelas assimetrias e desigualdades históricas e estruturais que atravessam a sociedade brasileira.

Palavras-chave: Prisão; Agentes de Segurança Penitenciária;Populismo Penal; Polícia Penal; Facções.

“THE BRAZILIAN STATE WILL HAVE A BOSS INSIDE THE PRISONS”: DISCOURSE ANALYSIS OF SENATORS’ VOTE ON THE PENITENTIARY POLICE PROPOSAL
Abstract: The article sought to understand the arguments and reasoning that underlined the political speeches supporting the Constitutional Amendment Proposal (PEC) no. 14/2016, which
transforms Penitentiary Security Agents (ASP) into police officers