Nota do NEV | 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

O ano de 2024 marca, no cenário mundial, os 40 anos da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas, Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU. Um avanço no entendimento sobre as práticas de tortura pós segunda guerra mundial e um importante marco para a tipificação dessa violência como crime e outras providências.

No Brasil, há 60 anos, sofremos o golpe empresarial-civil-militar, período de grande incidência de práticas de tortura contra opositores políticos, militantes e artistas, prática sistemática e adotada pelos aparelhos do Estado autoritário. Com o fim do regime, marca-se a mobilização para o enfrentamento da tortura no país, com sua proibição, no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas, Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU na década de 90, e tantos outros passos importantes de construção de um arcabouço jurídico e político de enfrentamento à tortura.

Apesar de iniciativas tão importantes e fundamentais, seguimos acompanhando práticas de tortura das mais diversas formas. Para certos segmentos sociais, é marca cotidiana de seu dia a dia. É preciso dizer que a tortura sempre esteve presente em nossa história, prática iniciada pela colonização contra as pessoas negras e os povos originários que foram escravizados. Violência de todo o tipo submeterem seus corpos a uma série de sevicias e suplícios. Estupros contra meninas e mulheres condenaram seus corpos a gerarem filhos frutos da violência. Descendentes dessa população, mesmo após a abolição da escravatura, continuam sendo alvo de tortura, especialmente em espaços de privação de liberdade e territórios periféricos, perpetrada por agentes do Estado.

Nesse sentido, é propício para o Brasil considerar o aprofundamento das reflexões sobre o entendimento das práticas de tortura e também da consolidação e ampliação da política de prevenção e combate a essa prática, não o retrocesso de medidas que precisam proteger, defender, garantir e promover direitos humanos. Por direito à memória, verdade, justiça e reparação.

Há alguns anos, ressaltamos a importância de datas como o “Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura” para prevenir a banalização e a legitimação da tortura. Destacamos a necessidade de mantermos vigilância e força para evitar que certos eventos sejam usados para amplificar o sofrimento dos mais vulneráveis. Continuamos a clamar “Ditadura nunca mais!”, “Tortura nunca mais”, no passado e no presente, até quase perder a voz e, apesar do cansaço persistente, seguiremos firmes na luta.