Ex-ministros dos direitos humanos se reúnem para repudiar redução da maioridade penal

Em São Paulo, autoridades dos governos FH, Lula e Dilma elaboraram carta pública contra a PEC

SÃO PAULO – Um grupo de sete ex-ministros dos Direitos Humanos desde o governo FH até hoje se reuniram nesta manhã no auditório da Universidade de São Paulo para assinar uma carta pública de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A proposta foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e poderá ir a plenário em breve. Também participou do encontro, organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, o atual ministro da pasta, Pepe Vargas.

Paulo Sérgio Pinheiro, um dos ministros na gestão FH, afirmou que a reunião é prova de que o Brasil possui uma política de Estado em direitos humanos, independentemente do partido que esteja no poder:

— Essa reunião é a expressão da resistência a uma ameaça de retrocesso aos direitos humanos — afirmou Pinheiro.

— Toda vez que foi importante e necessário nos sentamos juntos para o que der e vier. Nossa democracia é pluralista — disse José Gregori, ex-ministro de FH. Gregori afirmou ainda que o projeto da redução de maioridade penal conta com o apoio de quem “empunha armas”, em referência à bancada da bala no Congresso, e que é preciso esclarecer “aos que de boa-fé apoiam uma bandeira diferente da gente”.

A ex-ministra Ideli Salvatti, do governo Dilma, reforçou Pinheiro ao dizer que a PEC171 se trata de uma “iniciativa para retirar direitos que nos custaram muito caro”.

Nilmário Miranda, primeiro ministro de Direitos Humanos do governo Lula, afirmou que desde a volta da democracia, todos os anos a proposta de redução da maioridade era apresentada no Congresso, mas essa foi a primeira vez que a ideia prosperou entre os parlamentares. Segundo Nilmário, a PEC é fruto de “um bloco revanchista e conservador”.

Berenice Giannella, atual diretora da Fundação Casa, também foi ouvida durante o encontro e expôs dados sobre o perfil criminológico dos adolescentes infratores. De acordo com ela, apenas 15% dos adolescentes que passam por medidas socioeducativo voltarão à Fundação Casa por ter cometido novo crime. A fundação não dispõe de dados sobre quantos menores atendidos acabam mais tarde encarcerados no sistema prisional. Quanto aos crimes cometidos pelos menores, Berenice afirmou que 43% deles estão apreendidos por roubo e 39% por tráfico:

— Os crimes hediondos, contra a vida, não chegam a 3% da população da Fundação Casa — afirmou.

O ministro Pepe Vargas afirmou que, com tais dados, a população brasileira poderá superar a ideia da redução da maioridade penal, a qual chamou de “proposta mistificadora”.

— Com informação adequada, não acredito que a sociedade brasileira permitirá esse retrocesso. Não há nenhum dado concreto que mostre que a redução da maioridade penal resolva o problema da violência. Nosso objetivo é impedir a aprovação da PEC — disse.

O ministro, no entanto, não descartou entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso a PEC passe pelo Congresso. Quanto a constitucionalidade, o ex-ministro de Lula, Paulo Vannuchi, atualmente membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que haverá muita disputa judicial, já que a PEC “fere convenções da qual o Brasil é signatário”, como a Convenção sobre os Direitos das Crianças, de 1990.

Mariana Sanches

30/04/2015

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/ex-ministros-dos-direitos-humanos-se-reunem-para-repudiar-reducao-da-maioridade-penal-16021483