NEV na mídia | O Assunto (#1.222): O uso das câmeras por policiais
27/05/2024
Daniel Edler, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), foi entrevistado no episódio #1.222 do podcast “O Assunto”, produzido pelo G1, sobre as novas orientações de uso das câmeras corporais por agentes de segurança no estado de São Paulo. “A questão central que o Governo do Estado, Secretaria […]
Daniel Edler, pesquisador associado ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), foi entrevistado no episódio #1.222 do podcast “O Assunto”, produzido pelo G1, sobre as novas orientações de uso das câmeras corporais por agentes de segurança no estado de São Paulo.
“A questão central que o Governo do Estado, Secretaria de Segurança [Pública], eles têm um objetivo claro de transformar câmeras corporais em instrumentos operacionais, contribuir então para a rotina do policial, mais para operação dos policiais. Isso não é um problema por si só. Algumas mudanças, como, por exemplo, aumentar o número de câmeras, criar o áudio bidirecional, que faz com que a câmera seja um comunicador entre o COPOM e o policial da rua, são mudanças muito bem-vindas. A questão é que o governo sempre falou que ia somar funcionalidades aos usos das câmeras e é somar novas funcionalidades que contribuiriam para a operação. O que o governo fez, na verdade, foi substituir funcionalidades. O que era central do projeto até então era a capacidade de fiscalização e a transparência que trazia para a ação policial, então a câmera gravando de forma ininterrupta. Essa é a primeira grande mudança, já que o novo edital não prevê isso. Ela garantia que toda ação policial ia deixar um rastro de evidência que poderia ser usado para garantir que ele cumpriu os procedimentos operacionais, usou a força de forma legítima, por exemplo”, comenta Edler no programa.
O pesquisador do Núcleo complementa em outro trecho: “Outra questão central que também mudou é o tempo de armazenamento das imagens no edital vigente que atualmente guia as operações. A gravação de rotina fica armazenada por 90 dias, e a gravação intencional, que é quando o policial começa a gravar áudio e tem um vídeo de melhor qualidade, fica armazenada até 1 ano. A proposta do governo é agora reduzir isso para 30 dias. Quem conhece um pouco do sistema de justiça, quem conhece o dia a dia de investigação policial, a aceitação da denúncia pelo Ministério Público e a análise pelo Tribunal de Justiça sabe que 30 dias é muito pouco. Assim, pode ser que grande parte das evidências se perca antes que a justiça possa solicitar esse acesso. Então, esses são os dois pontos centrais. Existem algumas questões menores, como, por exemplo, a habilitação técnica prevista no edital. O edital de 2020/2021 previa que a empresa que ganhasse tinha que ter a capacidade comprovada de entrega de 50% das câmeras, agora, essa capacidade caiu para 4%. O governo prevê uma empresa sem nenhuma experiência prévia com a entrega desses equipamentos e sem a capacidade operacional, passando de uma experiência de 500 mil câmeras para 12 mil câmeras, cobrindo todo o estado de São Paulo. É possível que tenhamos precarização do sistema, essa questão é central. O que o governo argumenta é que, ao diminuir esse número de câmeras mínimas necessárias, você aumenta a concorrência, pois mais empresas podem participar”.
Link original: https://open.spotify.com/episode/7vc05jWib44fkbilo9UNTt
Ouça também no G1: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/05/27/o-assunto-1222-o-uso-de-cameras-por-policiais.ghtml
Descrição do episódio
As câmeras acopladas no uniforme de policiais militares começaram a ser usadas pela primeira vez no Brasil em 2019. Em São Paulo, o uso começou no ano seguinte e logo os resultados apareceram: em 2022, a mortalidade de adolescentes em intervenções policiais atingiu o menor número da série histórica. Nos batalhões que incorporaram o sistema, o número de policiais mortos em serviço caiu 76% entre 2019 (ano anterior à adoção) e 2022. As câmeras foram importantes também para ajudar nas investigações de casos de grande repercussão. Agora, o governo de São Paulo anunciou um edital para comprar novas câmeras e mudar as regras de captura e armazenamento das imagens de abordagens policiais. Para entender como o uso de câmeras em uniformes policiais impacta a segurança pública e quais os possíveis impactos de novos procedimentos de gravação, Natuza Nery conversa com Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP).
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