A legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública

O projeto de pesquisa “Violência e Cidadania: a legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública no Brasil” foi elaborado por meio de uma parceria entre o Núcleo de Estudos da Violência e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para a Chamada CNPq nº 22/2016 – Pesquisa e Inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, tema: Cidadania, violência e direitos humanos. O objetivo da pesquisa é compreender a permanência histórica da legitimidade da violência letal como uma das mais marcantes características societárias do Brasil e, para tanto, diagnosticar, analisar e embasar políticas públicas que possam incidir sobre a redução da violência letal praticada e sofrida por policiais civis e militares. A pesquisa busca ainda aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica de tratamento dado a estes casos pelas instituições do sistema de justiça criminal, em especial o Ministério Público, com o propósito de contribuir para o desenho de soluções efetivas de prevenção da violência, promoção da cidadania e cumprimento do disposto nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal. Com base na análise do fluxo de processamento dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial e de mortes de policiais no sistema de justiça criminal de cinco estados brasileiros, o projeto foi desenhado para ser uma plataforma inovadora de pesquisa e informação acerca do padrão de atuação das polícias brasileiras e da contribuição que as demais instituições encarregadas de prover justiça, ordem, direitos e segurança podem dar à modernização do modelo de segurança pública do país e ao fortalecimento da agenda de direitos civis e humanos propugnada pela Constituição Federal de 1988.