Impactos
Produção de Conhecimento
Com o Programa CEPID “Building democracy daily: human rights, violence and institutional trust” desenvolvido desde 2013, o NEV introduziu uma abordagem inovadora para o estudo empírico da legitimidade no debate acadêmico nacional e produziu inovações metodológicas que tem impactado a comunidade internacional de pesquisadores, entre as quais se destacam:
→ Introdução da abordagem do Procedural Justice no debate acadêmico nacional sobre formas de exercício democrático da autoridade
O “modelo da justeza procedimental” (Procedural Justice Model) busca demonstrar a centralidade do contato que a população tem com as instituições públicas e do tratamento justo para a percepção sobre a legitimidade das leis e das instituições. Essa abordagem oferece uma alternativa ao modelo dissuasório que tem orientado historicamente as políticas de segurança pública e o sistema de justiça criminal no país.
→ Contribuição com o debate internacional sobre a mensuração da legitimidade
Com o desenvolvimento dessa pesquisa, foi possível perceber o impacto do contexto de violência policial para a mensuração da dimensão consensual da obrigação de obedecer, um aspecto que não vinha sendo considerado nas pesquisas internacionais. Resultados obtidos apontam que parte substancial das pessoas que obedecem à polícia o fazem por medo de coerção e não por sentir o dever moral de obedecer, aspecto até então desconhecido. Este achado tem consequências metodológicas importantes, uma vez que aponta para uma limitação nas abordagens existentes e uma lacuna na literatura internacional. Esta constatação leva ao desenvolvimento de estratégias sensíveis para mensuração desta descoberta, promovendo avanço do conhecimento e aprimoramento metodológico do conhecimento disponível em pesquisas nacionais e internacionais. Análises estão sendo realizadas em parceria com Dr. Jackson (LSE) e Dr. Bradford da Universidade de Oxford.
Inovação Metodológica
Um dos principais destaques do projeto de pesquisa em andamento desde 2013 é a sua originalidade metodológica.
→ Contribuição para a introdução da metodologia longitudinal em pesquisas na área de Ciências Sociais no Brasil
A utilização da metodologia longitudinal, ainda que já adotada em outras áreas no Brasil, tem sido muito pouco explorada nas Ciências Sociais. O emprego dessa metodologia permite explorar suas potencialidades aplicáveis à observação e explicação de problemas sociais, sobretudo quando focalizados sob a perspectiva de seus processos constitutivos, sinalizando para o estabelecimento de relações de causalidade.
→ Desenvolvimento de metodologia inovadora para análise espacial de padrões urbanos [áreas-chave]
O NEV desenvolveu metodologia para definição de áreas-chave com base nas características intraurbanas da capital paulista. Essa metodologia fundamentou a definição de estratégias de amostragem, coleta e estimação estatística, assim como análises que objetivam identificar, descrever e compreender o impacto que a complexidade do contexto paulistano exerce sobre os cenários de violência e obediência às leis. A metodologia das áreas-chave está sendo utilizada pelo projeto Cidades Globais (IEA-USP), pelo grupo interdisciplinar Espaço Urbano e Saúde (IEA-USP) e pelo projeto “CrimAnalyzer”, resultado de parceria com CEPID-Fapesp Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas a Industria (CeMEAI) da USP.
→ Big data e sistemas analíticos
O NEV-USP tem se empenhado na produção de dados primários e na coleta de um fluxo sistemático de dados secundários com objetivo de elaborar instrumentos de coleta inovadores e para integração e análise de dados. Duas iniciativas merecem destaque:
- Projeto interdisciplinar para criação de um sistema de indicadores de mortalidade, morbidade, crime e exposição à violência com pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-USP), do CeMEAI, da Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), da Divisão de Processamento de Imagens (DPI) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Faculdade de Medicina (FM-USP), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) e do NEV-USP.
- “CrimAnalyzer” – Nova tecnologia de análise espaço-temporal de Big Data: este projeto une dois CEPIDs-Fapesp, o Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) e o NEV-USP. A “CrimAnalyzer” é uma ferramenta analítica, que congrega múltiplas funções, assistida por visualização que permite aos usuários analisar o comportamento dos crimes em regiões específicas.
Formação de Pesquisadores
O compromisso do NEV com a formação de pesquisadores na área se revela no grande número de doutorandos, doutores e pós-doutores que cumpriram, em parte ou sua totalidade, sua formação enquanto membro das equipes de pesquisa. Desde a sua criação, 83 pesquisadores do NEV concluíram o seu doutorado, dos quais 68 concluíram o doutorado durante ou após sua passagem pelo núcleo. Recebemos, em nosso quadro, 15 pós-doutores. A formação de professores para as universidades também merece destaque: dos pesquisadores que fizeram ao menos parte da sua formação no NEV 42 se tornaram professores universitários: 28, professores concursados em universidades públicas (USP, UNICAMP, UNESP, UNIFESP, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Assis, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de Rondônia, Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal de Grande Dourados); 12, professores em instituições privadas e 3 professores em universidades no exterior (Université Laval, Canadá; Universidade de Trinidad e Tobago; Universidad de la República, Uruguai; Universidade do Colorado, EUA). O Núcleo tem contribuído também com a formação de membros de destaque em organizações da sociedade civil e instituições públicas, entre outros, Renato Sérgio de Lima, professor da FGV-SP, pesquisador associado do NEV-USP e diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Oscar Vilhena Vieira, Diretor da Escola de Direito da FGV-SP, foi procurador do Estado de São Paulo e fundador da organização Conectas Direitos Humanos; Guaracy Mingardi, Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi Assessor Parlamentar, Secretário de Segurança Pública de Guarulhos, Assessor do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Subsecretário Nacional de Segurança Pública, Assessor da Comissão Nacional da Verdade.
Rede Nacional de Pesquisadores
O NEV/USP coordena projetos e articula uma rede de pesquisadores e acadêmicos de instituições como: Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – USP; Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP de São Carlos; Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP); Faculdade de Medicina (FM) – USP; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – Divisão de Processamento de Imagens (DPI).
Gestão Acadêmica
Desempenho, na pessoa de seu Coordenador Científico, de importantes funções na definição das políticas científicas na área de humanidades, como Presidência da Sociedade Brasileira de Sociologia, Secretaria Executiva da ANPOCS, Coordenação da Cátedra ONU de Direitos Humanos, Coordenação de Área de Sociologia (CAPES), Direção da FFLCH/USP, Membro do CTC e do Conselho Deliberativo (CAPES) e do CNPq, Vice-Presidente do 29 Research Committee Sociology of Deviance, da International Sociological Association.
Advocacy e impacto em políticas públicas
→ Elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Transformado em decreto pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o Plano Nacional de Direitos Humanos traz um conjunto de diretrizes norteadoras de ações governamentais e não governamentais para a promoção e proteção dos direitos humanos.
→ Produção pioneira de dados sobre violações de direitos humanos no Brasil com a elaboração de cinco Relatórios de monitoramento da situação dos Direitos Humanos no Brasil.</>
O NEV realizou cinco relatórios nacionais de direitos humanos (1999, 2001, 2006, 2010, 2012) com o intuito de monitorar graves violações de direitos humanos, em cada um dos estados da federação.
→ Participação na administração pública
Membros da coordenação do NEV tiveram participação direta na administração pública. O professor Paulo Sérgio Pinheiro foi Secretário Nacional de Direitos Humanos (2001-2002) e o professor Sérgio Adorno membro do Conselho da Fundação para o Bem-estar do Menor (FEBEM) de São Paulo (1998-2002). Outros membros do NEV têm participado de conselhos, comissões e órgãos públicos na área de segurança pública, saúde, justiça e direitos humanos em geral: CNV – Comissão da Nacional da Verdade; Comissão Especial para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais; Comissão Estadual de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo; CONED – Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; PROVITA – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; CONDEPE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, CNS – Conselho Nacional de Saúde – Sub-Comissão de Trauma e Violência; ILANUD – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente.
→ Promoção de novas formas de policiamento
O NEV teve participação ativa na promoção de novas formas de policiamento. Destacam-se as seguintes iniciativas: i. Implementação do policiamento comunitário no Estado de São Paulo em 1997; ii. Controle da letalidade das polícias por meio de comissões especializadas (em São Paulo, criada em 2001); iii. Criação de ouvidorias de polícia inicialmente nos estados do Pará e de São Paulo, em 1996, e atualmente existentes em quase todos os estados brasileiros.
Projetos educacionais em Direitos Humanos
Considerando a relevância (internacional e nacional) que vem sendo atribuída à Educação em Direitos Humanos como meio para sua efetivação, e diante do quadro de violações que persiste no país, o NEV desenvolveu o “Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas” (PODHE), uma iniciativa inovadora e com grande potencial de impacto em políticas públicas da área.
Disseminação de informações para públicos qualificados
Iniciativas do NEV permitiram o aperfeiçoamento da formação policial: i. Introdução da disciplina de Direitos Humanos para todos os níveis policiais; ii. Introdução de procedimentos técnicos para reduzir a letalidade e melhorar o desempenho policial; iii. Melhoria do sistema de gestão do aparato policial; iv. Participação em curso de formação complementar para policiais militares designados no campus da USP, com base em levantamento sobre estratégias de segurança em diferentes campi universitários (2011).
Além dessas iniciativas, a série Polícia e Sociedade (11 volumes), co-publicação NEV- EDUSP, é referência obrigatória nos concursos públicos para diversas carreiras policiais, assim como está presente na bibliografia básica nos cursos de formação dos policiais.
Participação permanente no debate público
→ Participação em iniciativa nacional inédita de monitoramento dos homicídios no Brasil
O “Monitor de Violência” marca uma parceria inédita entre o G1 (portal de notícias da TV Globo), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (um dos mais respeitados ONGs de segurança pública no Brasil) e o Núcleo de Estudos da Violência (da Universidade de São Paulo). O Monitor da Violência recebeu o prêmio The Microsoft award for public choice do Data Journalism Awards 2018. No total, a premiação contou com quase 5.500 votos.
→ Produção de artigos para jornais e revistas
De 2013 a julho de 2018 foram publicados 50 artigos em jornais e magazines, sendo 48 em órgãos nacionais e 2 internacionais. Em termos de intervenções na imprensa e meios de comunicação, o NEV realizou 500 ações no período de 2013 a 2018, entre entrevistas e comentários em matérias e outros conteúdos em veículos de mídia nacionais e internacionais.
ONU
→ Organização de audiências públicas, seminários e encontros com Relatores Especiais da ONU
Relator Especial da ONU sobre Tortura Nigel Rodley (2000); Relatora Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da ONU Asma Jahangir (2001); Relator Especial da ONU para Independência de Juízes Leandro Despouy (2004); Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias Philip Alston (2007); Relator Especial da ONU sobre Tortura Juan Mendez (2015) e Amerigo Incalcaterra, representante do alto comissário de direito humanos da ONU para América do Sul (2017).
→ Participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU
O NEV, na pessoa de Paulo Sérgio Pinheiro, participa da Comissão de Inquérito Independente da ONU sobre a acusação de violações de direitos humanos. A comissão tem sido fundamental na disponibilização de informações confiáveis à comunidade internacional sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.
→ Atuação na ratificação de documentos da ONU pelo governo brasileiro
O NEV contribuiu com o governo federal na produção de relatórios para os órgãos da ONU sobre a situação do Brasil como signatário do Pacto dos Direitos Civis e Políticos. Em parceria com a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, o Núcleo atuou pela ratificação de documentos importantes da ONU pelo governo brasileiro, como a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes da ONU, promulgada pelo Brasil em 1991, e o Protocolo Facultativo a esta Convenção em 2007, que deu origem ao Comitê e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
OMS
Desde 2002, o NEV é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde. Em 2013, se tornou membro oficial da Aliança para a Prevenção da Violência (Violence Prevention Alliance) da OMS.
Rede internacional de pesquisadores
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) coordena projetos e articula uma rede de pesquisadores e acadêmicos de instituições como: London School of Economics; Cambridge; Universidade of Indianópolis; University of California – Berkeley.
