Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé”

Em dezembro de 2006, foi criada a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) que substituiu a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) como responsável pela execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo. O “Complexo do Tatuapé”, na cidade de São Paulo, foi um dos mais importantes locais para a execução daquelas medidas. Até abril de 2006, funcionaram ali 17 unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O “Complexo” foi desativado. Encontra-se ali, ainda, com o Núcleo de Documentação do Adolescente (NDA), uma rica documentação que permite recuperar aspectos da história daquela instituição e das práticas de internação desde o estabelecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.

O projeto de pesquisa Adolescentes em conflito com a lei: pastas e prontuários do “Complexo do Tatuapé” (São Paulo/SP, 1990-2006) resultou de um trabalho conjunto de pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência e da Escola para Formação e Capacitação Profissional da Fundação CASA. Tem como objetivo reconstruir aspectos da história das instituições de controle social voltadas para jovens em conflito com a lei, utilizando-se como fonte principal a documentação composta por pastas e prontuários dos adolescentes que passaram pelas unidades no período de 1990 a 2006. São objetivos também do projeto organizar essa documentação a partir de uma análise de seu conteúdo, especialmente o perfil socioeconômico dos adolescentes e das medidas socioeducativas a eles aplicadas. O projeto deverá também capacitar técnicos da própria Fundação CASA para o trabalho de pesquisa.
Ao aprofundar os estudos sobre a dinâmica institucional que envolve jovens em conflito com a lei, o projeto procura contribuir para um debate público mais qualificado e para o aperfeiçoamento das políticas públicas para essa área.