O jovem e a criminalidade urbana em São Paulo

A pesquisa teve por tema a criminalidade juvenil na cidade de São Paulo. Pretendeu-se responder a algumas indagações que hoje ocupam a preocupação cotidiana do cidadão comum, entre as quais: vem crescendo, nos últimos anos, a participação dos adolescentes no movimento da criminalidade urbana, em especial de suas modalidades violentas? Quem é esse jovem que se envolve com a deliquência? Qual o seu perfil social? Há alguma correspondência entre esse perfil social e as características que o sendo comum atribui a esses jovens? Por fim, como o poder público, no exercício de suas funções constitucionais, tem logrado conter a criminalidade juvenil? É verdade, como muitas vezes se supeita, que as autoridades públicas – policiais, promotores públicos, magistrados, dirigentes de instituições de custódia e atendimento às crianças e adolescentes – vem se mostrando pouco rigorosas na vigilância da ordem pública e, por conseguinte, na distribuição e aplicação de sanções?

Para responder ao elenco de indagações e questões, a pesquisa identificou três objetivos. Em primeiro lugar, quantificar o número de ocorrências policiais, praticadas por jovens, na cidade de São Paulo, no período de 1988 a 1991. Em decorrência, cuidou-se ainda de comparar a magnitude dessas ocorrências, segundo a natureza da infração penal, com a magnitude das ocorrências policiais em geral, registradas neste município, no mesmo período. Com esse objetivo, procurou-se por um lado, verificar se houve um crescimento da delinquência juvenil, no período observado. Por outro lado, conhecer algumas características que singularizam essa forma de comportamento na atualidade. Haverá correspondência entre as percepções coletivas que indicam aumento de delinquência juvenil e seu efetivo crescimento? Em que a delinquência juvenil difere da adulta? Confirma-se a suspeita de um maior envolvimento desses jovens em bandos e quadrilhas?

Um segundo objetivo buscou caracterizar o perfil social do jovem autor de infração penal, selecionando-se, para tanto, as seguintes variáveis: sexo, cor, idade, naturalidade, escolaridade e ocupação. Aqui também não se pôde furtar a responder uma pergunta básica: quem é esse adolescente que se envolve com a delinquência? Seu perfil social é idêntico ou diferente do perfil social de jovens na população em geral? Se há diferenças, a que se devem ou o que as explicam? Pretendeu-se que as respostas a essas indagações viessem problematizar afirmações categóricas e apressadas, com muita frequência carregadas de ressentimentos, de preconceitos e de juízos superficiais.

Por fim, um terceiro objetivo consistiu em examinar as medidas judiciais aplicadas aos processos observados. Como se têm comortado as autoridades encarregadas de aplicar sanções? Indulgentes ou rigorosas? É verdade que a impunidade tem sido regras nas decisões judiciais, como suspeita parcela expressiva da opinião pública? As sansões privilegiam algum segmento dos jovens infratores em detrimento de outros? Se confirmado esse tratamento privilegiado, o que o explica? É justamente o cumprimento desse objetivo que constitui, por assim dizer, a “essência”desta investigação pois que ele permitirá conhecer, sob um determinado ângulo, o modo como o Estado operacionaliza suas diretrizes de controle repressivo da ordem social e ao mesmo tempo buscar oferecer proteção, assistência e amparo à infância e à adolescência, em especial àqueles envolvidos com a criminalidade violenta.

Resultados:

ADORNO, S. e outros. O jovem e a criminalidade urbana em São Paulo. Relatório de Pesquisa. Convênio SEADE-NEV/USP. São Paulo, 1994, mimeo. 126p. + anexos.

LIMA, R.S. Adolescentes infratores: uma questão passível de solução? In: Os direitos humanos no Brasil, 95. São Paulo: NEV/USP e Comissão Teotônio Villela, 1995. pp. 119-123.