Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil

As ouvidorias de polícia, órgãos de controle externo das polícias, têm como missão contribuir para o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelas polícias, particularmente através da adequação das práticas e ações policiais às normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

Entre as atividades das ouvidorias destaca-se o controle da letalidade, entendida como as mortes resultantes de ações policiais. O grande número de vítimas nas ações policiais é frequentemente apontado em estudos como um dos indicadores da fragilidade de uma democracia, e das suas polícias, que, não obstante os avanços alcançados desde a transição para democracia, não logrou romper com padrões institucionais autoritários que enfraquecem as garantias dos direitos de cidadania.

Neste contexto, o Projeto Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil visa contribuir para o desenvolvimento e implantação de uma metodologia de registro e análise dos casos de letalidade em ações policias, das providências adotadas e dos resultados obtidos pelas polícias e governos em relação ao problema. Além de definir uma metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia, a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia, o projeto também tem como objetivo promover o fortalecimento dessa instituição de controle externo, bem como o aperfeiçoamento de sua relação com as corregedorias de polícia, encarregadas do controle interno, contribuindo para a redução da letalidade na ação policial através da institucionalização de um processo de monitoramento independente e isento do uso da força e, paralelamente, aprofundar o conhecimento existente sobre esse fenômeno.