Prisão provisória e lei antidrogas no Brasil: identificando os obstáculos e oportunidades para maior

O Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP), com o apoio da Open Society Institute e Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), está realizando a pesquisa “Prisão provisória e lei antidrogas no Brasil: identificando os obstáculos e oportunidades para maior eficácia”, cujo objetivo é identificar as representações e avaliações que os profissionais têm da Lei 11.343/2006 e propostas para o aprimoramento da Lei.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, criado como parte dessa nova lei, tem a missão de definir medidas para a prevenção do abuso de drogas e uso indevido e promover o tratamento e a reinserção social de usuários de drogas, sem abandonar a repressão da produção de drogas ilegais, bem como o seu comércio.

Ao final da pesquisa, o NEV/USP pretende realizar uma série de workshops com os profissionais envolvidos na aplicação da Lei (policiais civis, policiais militares, defensores públicos, promotores e juízes) onde serão apresentados os resultados da pesquisa e colhidas sugestões e recomendações para promover mudanças visando melhorar o desempenho dos atores responsáveis pela aplicação da Lei no sistema de justiça e segurança pública. Além disso, espera-se que as mudanças assegurem o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas submetidas aos órgãos de justiça criminal, especificando o papel de cada grupo para a aplicação da Lei.