A aceitabilidade da tortura na democracia brasileira: considerações para uma agenda de prevenção e combate à tortura

Ionara Fernandes, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), teve o artigo “A aceitabilidade da tortura na democracia brasileira: considerações para uma agenda de prevenção e combate à tortura” publicado na Revista de Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão.

De acordo com a introdução do texto, a presença contínua da tortura na história do Brasil, que se inicia durante o período colonial e ganha destaque durante a ditadura brasileira, ocorre com variações ao longo do tempo nos aspectos políticos, sociais, jurídicos e econômicos. Essas ações, segundo autora, são posteriormente visibilizadas na redemocratização pelos movimentos sociais com manifestações de familiares e sobreviventes das torturas. O artigo destaca que, historicamente, a tortura foi centrada nos corpos negros desde a colonização e, com o governo Bolsonaro, de orientação militar, houve publicamente posicionamentos favoráveis à ditadura e desmantelamento de dispositivos de combate à tortura.

Leia o artigo completo no link original: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22800/12197

Resumo

Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial,da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se àexperiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras.

Palavras-chave: Tortura; democracia; governo Bolsonaro; política pública.