A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Resumo

Após um longo processo de transição, a instituição da democracia no
Brasil não suprimiu as práticas arbitrárias e ilegais do regime autoritário
instaurado em 1964. A permanência de padrões de conduta autoritários e ilegais
dentro de instituições do Estado – como a violência das forças policiais – é um
dos graves obstáculos à consolidação democrática. Esta pesquisa parte do
problema da violência policial exercida em clara violação à ordem constitucional
estabelecida em 1988, com o objetivo de abordar a instituição policial na ordem
democrática.

Abstract
After a long process of transition, the Brazilian institution of democracy has
not terminated the arbitrary and illegal practices of the authoritarian regime
established in 1964. The permanency of the patterns of authoritarian and illegal
conduct within the institutions of the state – as is the case of police violence – is one
of the gravest obstacles to democratic consolidation. This dissertation discusses
the problem of police violence as exercised in clear violation of the constitutional
order as established in 1988 with the objective of producing a study of the police
as institution in the democratic order