A prevenção de homicídios de crianças na América Latina: um imperativo de direitos humanos

Resumo:

Este artigo foi elaborado para a ocasião do Workshop sobre redução de homicídios e violência contra crianças, que ocorreu no 9º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O artigo procura explorar estratégias, levadas a cabo pelo governo e sociedade civil, para a prevenção da violência contra as crianças na comunidade, especialmente com relação à prevenção de homicídios. Considera que o respeito aos direitos das crianças deva ser parte das leis e políticas públicas, estabelecendo proteção adicional a essa parcela da população nas suas relações com o Estado, a sociedade, os adultos e a família. O artigo conclui que a prevenção à violência contra as crianças deve ser um assunto de todos. Dessa forma, todos compartilham as mesmas responsabilidades quando se trata dos direitos das crianças. É preciso proporcionar segurança a elas e protegê-las contra a violência e o abuso, como uma questão de direito.

Palavras-Chave: Direitos das crianças. Homicídio. Prevenção da violência.

Abstract:

Preventing homicides of children in Latin America: a human rights imperative This article stemmed from a Workshop on the reduction of homicides and violence against children, which took place at the 9th Annual Meeting of the Brazilian Forum on Public Safety. The article seeks to explore strategies that have been pursued by the government and civil society in order to prevent violence against children in the community, above all
with regard to the prevention of homicides. It assumes that respect for children’s rights must inform legislation and public policies, introducing additional protection for children in their relations with the State, society, adults and the family. The article concludes that prevention of violence against children should be a matter for all of society. Everyone therefore shares the same responsibilities vis-à-vis children’s rights. As a matter of law, children must be protected against violence and abuse, and made safe.

Keywords: Children’s rights Homicide. Prevention of Violence.