A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo

O problema de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são as teorias nativas sobre o ato infracional e sobre a medida socioeducativa elaboradas no raciocínio prático dos atores responsáveis pela execução da medida de internação. Adotando a etnometodologia como principal referencial teórico-metodológico, o objetivo é compreender quais os procedimentos interpretativos envolvidos no emprego das teorias nativas pelos atores na produção da relatabilidade racional de suas atividades. A análise envolve interpretações sobre as informações coletadas em uma pesquisa empírica realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. Como forma de acessar as teorias nativas produzidas nos raciocínios práticos dos atores responsáveis pela execução da internação, o material coletado consiste principalmente em entrevistas e documentos institucionais. As interpretações elaboradas sobre as informações coletadas indicam que a racionalidade prática do isolamento institucional é sustentada por procedimentos interpretativos, empregados de maneira análoga pelos juízes e pelos funcionários das unidades de internação, que transformam fatores “estruturais”, externos à ação – elaborados nas teorias nativas como causas do ato infracional –, em características individuais transformáveis pela ação institucional e pela vontade do adolescente. No caso dos juízes, o emprego do critério da “crítica” do adolescente para decidir sobre o término da internação torna o isolamento institucional plausível como resposta ao ato infracional porque essa medida irá transformar e avaliar ao longo do tempo o desenvolvimento desse atributo individual e moral, expressão do pertencimento social do adolescente e tido como determinante da prática infracional. No caso dos funcionários da Fundação CASA, esse procedimento interpretativo se manifesta na operação de interpretar o comportamento do adolescente na unidade como índice de sua transformação para fora da instituição. Ao estabelecer continuidade entre “dentro” e “fora”, esse procedimento torna possível sustentar o raciocínio de que quanto mais submetido o adolescente está à instituição, mas preparado ele está para sair dela. Durante o processo de execução da medida, o principal meio de objetivação desses procedimentos são os relatórios elaborados pelas equipes das unidades de internação e utilizados pelos juízes, na grande maioria dos casos, como fundamento exclusivo para formação da decisão sobre o término da medida. Os relatórios são o produto da construção narrativa do fato da transformação do adolescente como efeito da medida, trabalho que envolve, como elemento central, a avalição da “crítica” do adolescente e de sua “estruturação infracional”.

Palavras-chave: execução de medidas socioeducativas; isolamento institucional; Justiça Juvenil; racionalidade prática; etnometodologia.

The development of this work was guided by the following research question: What upholds the practical rationality of the institutional isolation as an intervention for young offenders? To carry out this investigation, the object of inquiry were the folk theories about delinquency and about punishment employed in the practical reasoning of the actors responsible for the detention of young offenders. From an ethnomethodological perspective, the objective is to understand which interpretive procedures are involved in the actors’ use of folk theories as means to produce the rational accountability of their activities. The empirical research was conducted at the organizations responsible for the implementation of the institutional isolation in Sao Paulo. In order to access the folk theories, the empirical data consists mostly of interviews and institutional documents. The result of the analysis is that the practical rationality of the institutional isolation of delinquents is sustained by interpretive procedures adopted analogously by both the judges and the detention centers’ staff. These interpretive procedures transforms “structural” attributes, external to action – formulated as causes of the offense in the folk theories – into individual characteristics that can be changed by the institutional action and by the adolescents’ will. On the one hand, the judges’ use of the adolescents’ “criticism” (showing repentance and empathy for the victim) as a criteria for deciding when to release them from detention, makes the institutional isolation reasonable since it will act upon and evaluate over time the development of this individual and moral attribute, the lack of which is seen as a consequence of the adolescents social background and the cause of the offense. On the other hand, the detention center staff interpret the adolescents’ behavior in the institution as an index of their transformation for the life outside the institution. By establishing a continuity between “inside” and “outside”, they make it possible to sustain the logic that the more submitted the adolescent is to the institution, more prepared he is to leave it. During the implementation of the institutional isolation, the main resource used to objectify these procedures are the reports produced by the staff and used as grounds for the judicial decision to end the detention. The reports are the product of the narrative construction of the fact of the adolescent’s transformation as a consequence of the detention.

Keywords: detention for young offenders; institutional isolation; Juvenile Justice; practical rationality; ethnomethodology.