Contribuições para uma genealogia da pena de morte: desnudando a “índole pacífica” do povo brasileiro

Resumo em português:

O artigo propõe uma genealogia das disputas em torno da pena de morte no Brasil, apresentando os discursos que nortearam o debate, os instrumentos legais que estipularam essa pena e as práticas extralegais que indiretamente a promoveram. Apontamos três níveis de previsão para sua aplicação: aos crimes militares; à dissidência política e à criminalidade comum. Identificamos a legislação adotada e os debates travados entre os anos 1920 e 1950, sendo a década de 50 decisiva para que o discurso da pena de morte passasse a ser mobilizado como principal recurso à contenção da criminalidade comum. Contrariando a retórica da ―índole pacífica‖ do povo brasileiro, demonstramos que a aparente rejeição à inserção da pena de morte no ordenamento jurídico é contraposta pelo apoio popular às formas de justiçamento que, a partir dos anos 50, se cristalizarão em práticas rotineiras de execuções sumárias de suspeitos, esquadrões da morte e na violência policial de um modo geral, esvaziando o debate em torno de sua previsão legal.

Resumo em inglês:

The article proposes a genealogy of the disputes about the death penalty in Brazil, presenting the discourses that guided the debate, the legal instruments that stipulated this penalty and the extralegal practices that indirectly promoted it. We point out three levels of legal forecast: military crimes; political dissent and common crime. We have identified the legislation adopted and the debates held between the 1920s and 1950s, being the 1950s decisive for the death penalty discourse to be mobilized as the main resource to contain common crime. Instead of the Brazilian people‘s “peaceful nature” rhetoric, we have shown that the apparent rejection of the death penalty in the legal system is countered by popular support for the forms of extralegal justice that, from the 1950s, will crystallize into routine summary executions of suspects, death squads and police violence in general, emptying the debate about its legal forecast.

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