Fontes de dados judiciais

Tudo indica que, no curso do processo de transição e consolidação democráticas, recrudesceram as oportunidades de solução violenta dos conflitos sociais e de tensões nas relações intersubjetivas. A violência adquiriu estatuto de questão pública. Denúncias de abusos cometidos contra populações desprovidas de proteção legal multiplicaram-se. Um apreciável número de situações e acontecimentos acumulou-se no tempo, como sejam os maus tratos e torturas impingidos a suspeitos, presos nas delegacias e distritos policiais bem como no sistema penitenciário; assassinatos e ameaças a trabalhadores e suas lideranças no campo; homicídios, ao que parecem deliberados, de crianças e de adolescentes; violências de toda ordem cometidas contra mulheres e crianças, sobretudo no espaço doméstico; linchamentos e justiçamentos privados; extermínio de minorias étnicas. Ademais, o período experimentou acentuado crescimento da criminalidade violenta, em termos antes desconhecidos.

Os estudos que vimos realizando têm identificado uma série de problemas relacionados à formulação e implementação de políticas de segurança e justiça que afetam a eficiência das agências encarregadas de conter a violência dentro dos marcos da legalidade democrática. A baixa eficiência dessas agências – especialmente das polícias militar e civis em prevenir crimes e investigar ocorrências, e de todo o segmento judicial (ministério público e tribunais de justiça) em punir agressores -, associada aos tradicionais obstáculos enfrentados pelo cidadão comum no acesso à justiça acabam estimulando a adoção de soluções privadas para conflitos de ordem social (como os linchamentos e as execuções sumárias) bem como contribuindo para a exacerbação do sentimento de medo e insegurança coletivos. À medida em que esse círculo vicioso é mais e mais alimentado, cresce a perda de confiança nessas instituições de justiça e nos agentes responsáveis por sua distribuição e execução. Por conseguinte, em virtude dos problemas de investigação que vimos enfrentando, freqüentemente recorremos às fontes judiciais (inclusive judiciárias) para levantamento de dados primários.