História e desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

Resumo

Desde a Constituição de 1988 — a assim chamada “constituição cidadã” — os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos — ampliação e aprofundamento das anteriores — no entanto, procuraram associá‑lo a um instrumento de revanche ou de violação do Estado de direito: censura, intervenção estatal. O artigo refaz o histórico da questão no Brasil e analisa o programa e sua repercussão.

Palavras‑chave: 3º Programa Nacional de Direitos Humanos; direitos humanos; redemocratização; Constituição de 1988.

Abstract

Since the 1988 Brazilian Constitution — the so‑called “citizen’s constitution” — human rights were considered a mandatory State policy. The reactions to the latest version of the National Human Rights Program — which developed from the earlier versions — have sought, though, to associate it to a sort of revenge from left‑leaning sectors of government and society, or to a violation of the rule of law: censorship, state intervention. The article retraces the Program’s history of this issue in Brazil and analysis its proposals and the reaction to it.

Keywords: 3º National Human Rights Program; human rights; re-democratization; 1988 Constitution.