Investigação e processamento de crimes de tortura em Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte

O presente sumário apresenta os resultados do Projeto Investigação e processamento de crimes de tortura em Goiânia, Curitiba e Belo Horizonte, desenvolvido de julho a outubro de 2014. O projeto teve por objetivo pesquisar as condições atuais em que se encontram a investigação e o processamento dos crimes de tortura no país. A pesquisa foi desenvolvida tendo como fonte principal os documentos produzidos para investigar ou processar os crimes de tortura, na fase administrativa e na judicial de primeira e segunda instância. A pesquisa trouxe como resultados principais a constatação de uma ainda inconsistente produção de informações sobre os casos de tortura. Apesar de se identificar uma tendência à elevação do número de casos enquadrados como tortura, muitos dizem respeito a ocorrências envolvendo agentes privados no âmbito das relações domésticas. Esses casos também são aqueles que recebem a maior porcentagem de condenações quando comparados aos casos envolvendo agentes públicos. É sabido que as organizações de investigação e perícia apresentam uma série de problemas estruturais e organizacionais, mas no âmbito da comprovação da tortura, especialmente quando envolve agentes públicos, parece haver um empenho menor do que nos casos envolvendo agentes privados. Não é por acaso que há muitas absolvições por falta de provas. Além de ter gerado um instrumento de pesquisa que pode ser ferramenta útil para pesquisas futuras, o presente estudo apresenta uma série de recomendações baseadas nos resultados da pesquisa.