Jurisprudência de crime de tortura nos Tribunais de Justiça da Região Sudeste do Brasil

Resumo:

O presente artigo apresenta resultados preliminares da pesquisa Levantamento Jurisprudencial sobre o Crime de Tortura nos Tribunais de Justiça da Região Sudeste, que buscou colher dados dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil em processos judiciais relativos ao crime de tortura. A partir desse material empírico, foi possível obter informações como: perfil do acusado e da vítima, local da tortura, propósito da tortura, argumentos das decisões e relação entre a decisão de primeiro e segundo graus. Conhecer os casos que chegam aos Tribunais de Justiça e como eles são julgados foi um dos principais objetivos desse levantamento. Cabe destacar que, diante da notória deficiência e ausência de dados sobre tortura no Brasil, essa pesquisa se torna ainda mais relevante no cenário atual.