Legitimidade da autoridade familiar e modos de poder parental: um estudo longitudinal (2017-2019)

Tese de doutorado do pesquisador do NEV/USP Renan Theodoro de Oliveira.

Resumo em português:

Autoridade e Poder configuram-se como temas fundantes do saber sociológico. E apesar de diversos autores clássicos e contemporâneos tratarem da relação entre ambas as dimensões associativas de forma diferente, uma questão aparece como transversal nas diversas abordagens: o que acontece com a autoridade quando seu poder é limitado por fontes externas? Não há uma resposta definitiva à pergunta sociológica básica porque os sentidos atribuídos às autoridades bem como os limites impostos ao poder estão sujeitos a mudanças históricas. Recentemente, o Brasil estabeleceu medidas legislativas visando conter o arbítrio do poder parental sobre seus filhos, especialmente com a aprovação da Lei Federal 13.010 de 2014, a chamada Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada. No entanto, de acordo com pesquisas de opinião, parte substantiva da sociedade ainda vê no recurso ao castigo corporal ainda prerrogativa válida das autoridades familiares. É nesse contexto social que a tese examina como percepções de legitimidade da autoridade familiar variam ao longo do tempo de acordo com diferentes modos de exercício do poder parental, a partir da coleta de dados de um survey com coorte longitudinal de adolescentes nascidos em 2005 no município de São Paulo. Os dados do Estudo da Socialização Legal (SPLSS), desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouviu os mesmos adolescentes anualmente de 2016 a 2019. A amostra é diversa em termos socioeconômicos, tais como: renda familiar, raça/cor, gênero, região de moradia no município de São Paulo, administração escolar. O primeiro objetivo da tese consiste em identificar diferentes modos de poder parental com base nas consequências aplicadas aos filhos quando não obedecem aos pais. A hipótese inicial recaia na possibilidade de que famílias que recorrem ao castigo corporal seriam também aquelas em que há maior presença de violência interpessoal. Para tanto, os dados do survey aplicado em 2016 pelo SPLSS (N=800) foram analisados por meio de Análise de Correspondência Múltipla cujos resultados confirmaram parcialmente a hipótese e indicaram que há ao menos três modos de poder familiar: famílias que castigam corporalmente, famílias que aplicam castigos moderados, famílias cuja única consequência se dá por meio de diálogo. O segundo objetivo de nosso estudo consistiu em verificar como a legitimidade dos pais decairia temporalmente de acordo com os modos de poder parental. A segunda hipótese de trabalho afirmava que a legitimidade da autoridade familiar seria menor e decairia temporalmente com maior intensidade entre adolescentes cujos pais aplicam castigos físicos. Para verificar a hipótese, utilizamos dados dos anos 2017 a 2019 do SPLSS (N=653). Por meio de Análise de Classes Latentes, identificamos três modos de autoridade parental que se mantiveram ao longo do tempo. E, a fim de observar como a legitimidade variaria entre esses modos, usamos o recurso de Modelagens Hierárquicas Lineares, posteriormente auxiliados por modelos de mediação para melhor interpretação dos dados. Assim, confirmamos parcialmente a segunda hipótese deste trabalho: adolescentes cujos pais aplicam castigo físico são aqueles que apresentam menores níveis de legitimidade ao longo do tempo. Em relação às famílias que aplicam castigos moderados, identificamos que os principais fatores a explicar a legitimidade reside nas maneiras como essas autoridades exercem o poder: autoridades mais democráticas apresentam maiores níveis de legitimidade.

Resumo em inglês | Abstract in English:

Authority and Power are founding themes of sociological knowledge. Although several classical and contemporary authors treat the relationship between both associative dimensions differently, one question appears as crosscutting in the various approaches: what happens to authority when its power is limited by external sources? There is no definitive answer to the basic sociological question because the meanings attributed to authorities as well as the limits imposed on power are subject to historical changes. Recently, Brazil has established legislative measures aimed at curbing the arbitrariness of parental power over their children, especially with the passage of Federal Law 13010 of 2014, the so-called Menino Bernardo Law also known as the Spanking Law. According to opinion polls, a substantive part of society still sees recourse to corporal punishment as a valid prerogative of family authorities. It is in this social context that this thesis examines how perceptions of the legitimacy of family authority vary over time according to different modes of exercising parental authority. Research is based on opinion survey with a longitudinal cohort of adolescents born in 2005 in the city of São Paulo. The Legal Socialization Study (SPLSS), developed by the Center for the Study of Violence at the University of São Paulo (NEV-USP), followed the same adolescents annually from 2016 to 2019. The sample is diverse in socioeconomic terms, such as: family income, race/color, gender, region of living in the municipality of São Paulo, school administration. The first objective of the thesis is to identify different modes of parental power based on the consequences applied to children when they do not obey their parents. The initial hypothesis was that families that use corporal punishment would also be that where interpersonal violence is more present. To this end, the data from the survey applied in 2016 by the SPLSS (N=800) were analyzed by means of Multiple Correspondence Analysis whose results partially confirmed the hypothesis and indicated that there are at least three modes of family power: families that punish corporally, families that apply moderate punishment, families whose only consequence is through dialogue. The second objective of our study was to verify how parental legitimacy would temporally decay according to the modes of parental power. The second working hypothesis stated that the legitimacy of family authority would be lower and would decay temporally with greater intensity among adolescents whose parents apply corporal punishment. To verify the hypothesis, we used data from the years 2017 to 2019 from the SPLSS (N=653). By means of Latent Class Analysis, we identified three modes of parental authority that were maintained over time. And, to observe how legitimacy would vary between these modes, we used Linear Hierarchical Modeling, subsequently aided by mediation models to better interpret the data. Thus, we partially confirmed the second hypothesis of this paper: adolescents whose parents apply physical punishment are those who have lower levels of legitimacy over time. In relation to families who apply moderate punishment, we identified that the main factors explaining legitimacy reside in the ways these authorities exercise power: more democratic authorities present higher levels of legitimacy.

Link oficial na página de “Publicações USP”: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-14022023-115147/pt-br.php