Legitimidade da polícia: Teoria da Dissuasão e Justeza Procedimental

A legitimidade, tema tradicional nas ciências sociais, têm despertado o interesse da
Criminologia como um caminho para fomentar respeito às leis e cooperação com as
instituições de segurança e justiça. O presente trabalho é baseado em uma revisão de
literatura sobre temas relacionados à legitimidade e justeza procedimental da polícia,
propostos inicialmente na obra de Tom R. Tyler, em contraposição aos pressupostos da
teoria da dissuasão. As pesquisas sobre o tema apontam que a percepção de que a polícia
exerce o poder de maneira justa e apropriada (justeza procedimental), implicaria em maior
propensão a obedecer voluntariamente às suas decisões (legitimidade), o que por sua vez
motivaria a cooperação com o trabalho policial e o respeito às leis. O modelo se contrapõe
à teoria da dissuasão, no qual o respeito à lei seria motivado por razões instrumentais, como
o receio de sofrer sanções. A proposta de Tyler indica que as ações das instituições de
segurança podem ter um papel de influenciar comportamentos, estreitar laços entre a
polícia e a comunidade e sinalizar pertencimento, elementos fundamentais para se pensar
o policiamento em sociedades democráticas.