O contato com o público importa? Uma análise exploratória sobre a construção da auto-legitimidade entre juízes paulistanos

Resumo

Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa que o Núcleo de  Estudos  da  Violência  da  Universidade  de  São  Paulo  vem  desenvolvendo  sobre  a  legitimidade das instituições no Brasil, dentre elas o Judiciário. Parte-se do conceito de procedural justice, de acordo com o qual a legitimidade é resultado da inter-relação entre os cidadãos e os servidores públicos, bem como da noção de auto-legitimidade, que considera a crença que os agentes possuem no direito de exercer sua autoridade. Neste  trabalho,  explora-se  a  auto-legitimidade  construída  por  juízes  de  diferentes  áreas do direito, a partir de entrevistas realizadas na cidade de São Paulo. As análises preliminares indicam duas concepções antagônicas sobre autoridade judicial, expressas nas  posições  elaboradas  pelos  juízes  sobre  a  importância  do  contato  entre  eles  e  a  população:  uma  –  mais  comum  entre  juízes  da  área  cível  –  de  que  o  direito  é  uma  atividade  técnica  mediada  por  seus  operadores  e  que  prescinde  do  contato  com  o  público; e outra – expressa por alguns juízes da área criminal – de que o contato com as pessoas envolvidas no processo e sua situação particular é importante para produzir decisões corretas e justas.

Palavras  chave:  Auto-legitimidade.  Legitimidade.  Judiciário.  Procedural  justice.Contato.

Abstract

This article presents partial results of a research developed by the Center for the Study of Violence of the University of São Paulo on the legitimacy of institutions in Brazil, among which is the judiciary. We make use of the concept of procedural justice, according to which legitimacy is the result of an interrelation between citizens and public servants; and from the notion of self-legitimacy, which allows one to consider the  belief  public  agents  have  in  the  right  to  exercise  authority.  In  this  article,  we  explore the construction of self-legitimacy by judges from different branches of law in interviews conducted in the city of São Paulo. Preliminary analyses indicate two competing views on judicial authority in the opinions judges express on the importance of  contact  with  the  population:  the  first  –  more  common  between  judges  working  with  civil  law  –  stands  that  law  is  a  technical  activity  mediated  by  its  specialized  agents and which dispenses interaction with the public. The second – expressed by part of the criminal law judges – stands that contact with people involved and their particular situations is important for better and fairer decisions.

Keywords: Self-legitimacy. Legitimacy. Judiciary. Procedural justice. Contact.