O seleto mundo da justiça: análise de processos penais de tráfico de drogas

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Sociologia pela autora. O presente trabalho tem como problema sociológico a atuação da justiça criminal frente à emergência, no Brasil, de um novo padrão de criminalidade, no final dos anos 1970, representado na figura do crime de tráfico de drogas. A pesquisa partia inicialmente da hipótese de que a justiça criminal atuava de forma seletiva, privilegiando fatores extra-legais em detrimento de fatores legais. Todavia, viu-se que a seletividade da justiça criminal é parte da sua própria lógica, implicando, assim, a compreensão da justiça criminal para além do crime. Nesse sentido, trabalhando com o conceito de “campo jurídico” (Bourdieu) e a partir da análise de processos penais de tráfico de drogas, a dissertação aponta os mecanismos do direito que possibilitam a seletividade da justiça. De um lado, enfatiza a construção jurídica do tráfico de drogas, indicando que a justiça criminal parece “reconhecer” um tipo de tráfico, aquele de pequeno porte, em detrimento do “desconhecimento” do tráfico de grande porte. De outro, explicita a luta interna entre os profissionais do direito nos processos de tráfico de drogas e aponta para sua eficácia simbólica de legitimar a criminalização das classes populares. Por fim, o trabalho questiona a funcionalidade do processo de “desconhecimento” do grande tráfico por parte da justiça criminal para a especificidade do processo de acumulação capitalista brasileiro.