Os impasses da democracia brasileira – O balanço de uma década de políticas para as prisões no Brasil

Resumo

Esse artigo procura fazer um balanço das políticas voltadas para as prisões no Brasil, no período compreendido entre 1992 e 2001. Aponta qual o perfil dos problemas crônicos que apresentam as prisões brasileiras bem como a emergência de novos desafios como a atuação de grupos criminosos e o elevado número de mortes de presos por agressão. Descreve e analisa as principais ações governamentais desencadeadas para enfrentar esses dilemas estabelecendo os impasses entre essas políticas e o processo de consolidação democrática vivido pelo país.

Abstract

The article aims to make an evaluation of Brazil’s prison policies between 1992 and 2001. It shows the profile of chronicle problems inside brazilian prisons. Thus the emergence of new challenges related with the action of the criminal groups and the high levels of prisoner deaths by assault. The article analyses the main public policies to face these dilemma, in order to bridge the gap between these policies and the democratization process in the country.