Pastas e Prontuários do ‘Complexo do Tatuapé’ (São Paulo/SP –1990-2006): Fatores Determinantes da Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação

O que faz com que um adolescente aumente sua chance de receber a medida socioeducativa de internação? Existe, de fato, um sistema de proporcionalidade na justiça juvenil, em que atos
infracionais considerados mais graves são mais severamente punidos? Ou fatores extralegais, associados ao perfil socioeconômico dos jovens, são levados em consideração no momento da
decisão judicial? O funcionamento da justiça juvenil sob a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e, particularmente, a aplicação da medida socioeducativa de internação se aproximam
de uma lógica penal, em referência ao cometimento de ato infracional, ou de uma lógica tutelar, em referência às características sociais do adolescente?
Essas e diversas outras questões estão sendo discutidas atualmente no que diz respeito às especificidades do tratamento legal e institucional dado aos adolescentes infratores no Brasil –
jovens de até 18 anos incompletos e que são considerados formalmente inimputáveis. O presente paper busca se inserir nessas discussões, sendo que o objetivo da pesquisa consistiu em testar
hipóteses que são comumente mencionadas em estudos sobre o sistema de justiça juvenil – tais como a de que a justiça juvenil opera com uma lógica proporcional, tal qual a de adultos, ou a de
que os municípios do interior do estado internam mais do que a capital, por exemplo –, ao oferecer uma perspectiva quantitativa mais geral, que pode contribuir para o aprofundamento desse campo de estudos.

Ficha Técnica

Pastas e Prontuários do ‘Complexo do Tatuapé’ (São Paulo/SP –1990-2006): Fatores Determinantes da Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação
Authors: Thiago Rodrigues Oliveira, Marcos César Alvarez
Ano: 2014
Tema(s): Crianças e Adolescentes, Punição, Sistema de Justiça
Tipo: Working Paper
Language: Português
Formato: PDF
Acessar arquivo

Procurar publicações

Como citar essa publicação

OLIVEIRA, Thiago; ALVAREZ, Marcos C. Pastas e Prontuários do ‘Complexo do Tatuapé’ (São Paulo/SP –1990-2006): Fatores Determinantes da Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação. In: 38º Encontro Anual da Anpocs, 2014, Caxambu, MG. Anais. 32 p.