Polícia, direito e poder de polícia. A polícia brasileira entre a ordem pública e a lei

Resumo:

O estudo da relação entre polícia e direito representa uma das muitas facetas dos desafios que a democracia enfrenta no Brasil. Durante o processo de redemocratização do país, um amplo quadro de direitos e garantias passou a ser parte integrante do edifício jurídico brasileiro, conformando a nova ordem constitucional. Uma ampla reforma institucional, sobretudo na justiça criminal, passou a ser necessária. Contudo, as instituições que compõe o complexo penal ainda não completaram esse processo de reforma. Durante a última década, enquanto a reforma não era realizada, houve agravamento das condições de vida de uma grande maioria, forte degradação das principais capitais e o crescimento do crime violento. A dramática conjunção de instituições não adequadas à realidade democrática e do agravamento do crime abriu espaço para o retorno da retórica das instituições policiais. A análise desse problema demanda colocar a polícia em uma perspectiva histórica e teórica. O presente artigo procura ser uma memória e um balanço da discussão. A solução do problema exige levar adiante as reformas das instituições, bem como assumir o compromisso com as garantias constitucionais e com a expansão da cidadania no Brasil.

Palavras-chave: polícia – direito – poder de polícia –  violência policial – polícia comunitária.