Relatório: Discursos parlamentares sobre adolescência e ato infracional

Introdução:

Este relatório apresenta os resultados finais do projeto “Discursos parlamentares sobre adolescência e ato infracional”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Como produto final da pesquisa, construímos dois documentos: este relatório, em que descrevemos todo o processo de coleta e análise dos dados, e um relatório de divulgação dos resultados em que destacamos os pontos mais importantes. No relatório completo detalhamos os procedimentos da pesquisa, os resultados de todas as análises realizadas e apresentamos as revisões de literatura. Reproduzimos aqui, além do mais, o conteúdo apresentado no relatório parcial, uma vez que a revisão do banco de dados demandou uma atualização das informações e para que todo o resultado do projeto pudesse ficar concentrado em um único documento.

O objetivo do projeto foi desenvolver um estudo quantitativo e qualitativo das propostas legislativas envolvendo medidas relativas ao tratamento de adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, e que preveem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente ou nos artigos da Constituição da República de 1988 vinculados ao ECA.