Testemunho policial como prova no processo penal brasileiro: uma análise crítica da presunção de veracidade das narrativas policiais nos processos de tráfico de drogas

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo principal investigar a construção da verdade policial enquanto verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. Busca-se analisar as consequências jurídicas e práticas da presunção de verdade do testemunho policial no processo penal brasileiro. A hipótese é de que, no âmbito processual penal, a presunção de veracidade da narrativa policial inverte o ônus da prova, violando os direitos à presunção de inocência e à ampla defesa, bem como as regras do sistema acusatório, e, no plano fático, acaba por legitimar e ocultar os abusos, as arbitrariedades, as ilegalidades e, em suma, a violência praticada pelos agentes de segurança pública, ou seja, o exercício do poder de polícia discricionário aliado à presunção de verdade da palavra policial torna opacas as violações de direitos humanos cometidas pelos agentes policiais em nome do combate ao tráfico de drogas.

Palavra-chave: Verdade jurídica – Verdade policial – Tráfico de drogas – Presunção de veracidade – Discricionariedade.

Abstract

The main objective of this research is to investigate the construction of police truth as a legal truth in criminal drug trafficking processes. The aim is to analyze the legal and practical consequences of the presumption of truth of police testimony in Brazilian criminal process. The hypothesis is that, in the criminal procedure, the presumption of veracity of the police narrative reverses the burden of proof, violating the rights to the presumption of innocence and the ample defense, as well as the rules of the accusatory system, and, on the factual plan, legitimizes and hides abuses, arbitrariness, illegalities and, in short, violence perpetrated by public security agents, that is, the exercise of discretionary police power combined with the presumption of truth of the word police makes violations of rights committed by police officers in the name of combating drug trafficking opaque.

Keywords: Legal truth – Police truth – Drug traffic – Presumption of truth – Discretionary.

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