Pesquisa: uso Câmeras Corporais pela Polícia Militar de SP
Em 2021, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) lançou o projeto “Olho Vivo”, um sistema de câmeras corporais acopladas ao uniforme (body-worn cameras, ou BWCs) que grava a rotina de trabalho dos agentes de segurança. O programa consiste na adaptação e expansão de experiências anteriores da PMESP com câmeras operacionais portáteis (COP) e ganhou manchetes dos principais jornais do país graças à aparente correlação entre o uso do dispositivo de vigilância e a queda relevante nos índices de violência policial. Segundo dados preliminares, a letalidade nas áreas em que as câmeras são usadas chegou a zero, e casos de lesão corporal também foram mais raros.
O projeto gerou algumas controvérsias importantes. Por um lado, algumas organizações da sociedade civil apontam que as câmeras podem resolver o problema do controle do uso da força e produzem uma relação mais segura entre a polícia e a sociedade. Por outro, alguns policiais e políticos ligados ao campo da segurança pública afirmam que as câmeras inibem a ação policial, o que poderia gerar resultados negativos em termos de aumento da criminalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro (2021), por exemplo, questiona o projeto: “Câmeras ligadas 100% do período que o PM estiver trabalhando vai (sic) desestimulá-lo. Não vai tardar e a sociedade sentirá os efeitos”.
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo tem desenvolvido pesquisas que buscam avançar no debate público acerca do uso de novas tecnologias no âmbito da Segurança Pública. Se as tecnologias não são neutras e devem ser mais bem compreendidas a partir do contexto social de suas aplicações, importa discutir as iniciativas concretas que, por vezes, produzem efeitos não previstos na vida social.
Leia o relatório de Iniciação Científica de Wendel Lima da Silva Andrade sobre o tema
Assista ao debate “O Impacto das câmeras corporais na ação policial” realizado pelo NEV/USP, contando com a participação de Joana Monteiro (FGV-SP), Melina Risso (Instituto Igarapé), Robson Cabanas Duque (Polícia Militar do Estado de SP), com a mediação de Alcides Peron e Daniel Edler Duarte, pesquisadores do NEV:
Veja também o evento “Câmeras em foco: estudos de câmeras corporais nas forças policiais” realizado pelo Núcleo no dia 17 de maio com transmissão pelo Youtube do NEV, reunindo representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Grupo de Antropologia do Policiamento e Segurança da Universidade Estadual de Campinas (GAPS/Unicamp), do Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública (LAESP/UFF) e pesquisadores do próprio NEV/USP. A mediação da conversa foi feita por Daniel Edler, pesquisador do NEV/USP. Veja a seguir a gravação do evento:
Organizações alertam sobre risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia em São Paulo
Comissão Arns, Conectas, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e NEV/USP pedem continuidade e fortalecimento da implementação das bodycams para frear aumento da letalidade policial no estado
26 de outubro de 2023 – Nos últimos anos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo implementou uma série de medidas visando o controle do uso da força. Entre as inovações mais efetivas, se encontra o programa “Olho Vivo” que equipou policiais com câmeras portáteis (COPs) que gravam a rotina operacional. Estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou uma queda geral de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com especial ênfase nas unidades já equipadas com as COPs. Análise realizada pelo CCAS/FGV, com colaboração da PMESP, indica que as câmeras foram responsáveis diretamente por 57% de redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial e queda 63% nas lesões corporais causadas por policiais militares. Estudo recente do Instituto Sou da Paz revela que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) caíram 46% após a implementação das câmeras.
Organizações expressam preocupação com desmonte do programa de câmeras corporais após declarações do governador de São Paulo
As organizações que assinam esta nota receberam com preocupação as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a interrupção dos investimentos no projeto de câmeras corporais da polícia militar do estado. Ao longo de 2023, o governo de São Paulo adotou posição ambígua sobre a ferramenta, ora acenando para setores da sociedade que veem as câmeras como elemento supostamente inibidor da ação policial e ora reconhecendo que estas são relevantes para avaliar o trabalho da polícia e que devem ter suas funcionalidades estendidas.
No entanto, durante entrevista nesta terça-feira (02), o governador enfim tomou posição. Em suas palavras, o projeto não deve ter novos investimentos, pois “a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão… é nenhuma”. Tal declaração revela que o governador ignora ou desconsidera os resultados das inúmeras pesquisas de avaliação de impacto realizadas nos últimos anos.
Agenda NEV/USP | 20 de março – “Os dilemas das câmeras corporais: O que pensa a sociedade civil?”
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) realizará o evento online “Os dilemas das câmeras corporais: O que pensa a sociedade civil?” no dia 20 de março às 16h para discutir os impactos das câmeras corporais na atuação da polícia.
O evento contará com Marco Gomes, especialista em tecnologia, Rafael Rocha, do Instituto Sou da Paz, Jeniffer Mendonça, da Ponte Jornalismo, e Claudio Aparecido da Silva, Ouvidor-Geral de Polícia do Estado de São Paulo, como convidados.
A transmissão será feita pelo canal do Youtube do Núcleo (Youtube.com/nevuspvideos) e tem como objetivo debater as seguintes questões: Quais são os benefícios e malefícios das câmeras para a sociedade e para a polícia? O que poderia ser feito para melhorar a política de câmeras corporais? Como equilibrar as demandas por privacidade dos cidadãos com a necessidade de aumentar a transparência das ações policiais? Quais são as perspectivas para o futuro do projeto de câmeras no Brasil e, especificamente, em São Paulo?
O seminário é organizado por Daniel Edler Duarte, que mediará a atividade, Bianca Lombarde e Guilherme Guerra, pesquisadores do NEV, com a coordenação do Prof. Dr. Marcos César Alvarez.
Publicação |
Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), escreveu um artigo intitulado “Brazil’s ongoing struggle with police violence: Can body-worn cameras turn the tide?” (“A luta contínua do Brasil contra a violência policial: As câmeras corporais podem reverter a situação?”, tradução livre) para o site Urban Violence, uma rede de pesquisa interdisciplinar e global de acadêmicos e pesquisadores do setor público que trabalham com violência urbana. O artigo foi publicado no dia 27 de março e está escrito em inglês. Veja mais informações no link a seguir:
Brazil’s ongoing struggle with police violence: Can body-worn cameras turn the tide?
