Apologia à violência não cabe em uma Democracia

Por Núcleo de Estudos da Violência da USP

A crise de confiança e de legitimidade que abalam diversas instituições do Estado brasileiro tem permitido a ascensão de forças políticas e sociais que flertam abertamente com soluções violentas e extralegais como estratégias de controle do crime. Nos referimos aqui a confrontos que causam um número injustificável de mortes de civis e agentes de segurança, emprego da tortura, prática de execuções sumárias, além do manifesto apoio à ação de milícias . Também nos causa grande preocupação a proposta de se prover segurança pública por meio da flexibilização das leis que hoje dificultam o acesso a armas de fogo, delegando aos cidadãos a responsabilidade privada por sua própria proteção e controle da criminalidade.

A violência figura entre os principais problemas identificados pelos brasileiros e, não à toa, é um dos temas centrais das eleições de 2018. Nossos altos índices de violência letal (63.895 homicídios em 2017) são a faceta mais visível de um grave problema social que foi sistematicamente negligenciado por diferentes gestões federais e estaduais ao longo de décadas. Tal descaso tornou a criminalidade violenta um fenômeno que aflige famílias e comunidades. O receio de se tornar a próxima vítima é um fantasma que assombra grande parte da nação, de forma que o medo se tornou um sentimento crônico generalizado que afeta de sobremaneira a vida da população.

Os dados de pesquisa no Núcleo de Estudos da Violência da USP indicam que, em São Paulo, 75% das pessoas se sentem muito preocupadas em ser vítima de um assalto na rua e 80% se sentem muito preocupadas em ter um parente próximo assassinado. Esta realidade afeta de diferentes formas a vida cotidiana das pessoas, com implicações físicas, psicológicas, comportamentais, urbanísticas, econômicas e sociais.

A falência das instituições de aplicação de lei e ordem é um diagnóstico comum aos mais diversos setores sociais. Entretanto, à medida que o medo do crime se dissemina e se torna um problema crônico, o debate a respeito de quais são as soluções mais adequadas abre espaço para o surgimento de propostas simplistas não baseadas em evidências e que não raras vezes apelam para excessos como o endurecimento penal e o uso abusivo da força em ações policiais.

O medo do crime e a percepção de que o estado tem falhado em prover segurança torna as pessoas mais suscetíveis a romper barreiras civilizatórias, aderindo a propostas com um viés violento e autoritário na ilusão de buscar proteção contra ameaças do crime. Esta tem sido a tônica no cenário político brasileiro desde os anos 1980. De um lado, dados coletados pelo NEV em diversos momentos da primeira década dos anos 2000 até 2013, ressaltam a persistência de uma maioria da população que compartilhava da visão de que haveria um excesso de direitos para acusados de crimes, assim como demonstravam a disposição de delegar poder sem limites de autoridades para que lidem com a violência. De outro lado, se multiplicam as propostas para responder aos nossos problemas pautadas pela lógica da guerra, desconsiderando os abundantes diagnósticos que alertam para o fracasso deste modelo. Tal lógica de enfrentamento tem se configurado em um obstáculo à articulação e coordenação de políticas públicas de segurança integrais, efetivas e sustentáveis.

Embora a ineficiência desta fórmula seja velha conhecida, as eleições de 2018 trazem elementos que agravam esta dinâmica e ameaçam levar o país a uma situação limite, pois estão colocados planos que visam ampliar o uso da força e da violência por parte tanto do Estado, quanto da sociedade.

O monopólio estatal da força e seu emprego dentro dos limites da lei são elementos fundantes do Estado Democrático de Direito. Os planos para flexibilizar este monopólio armando a população e, simultaneamente, dissolver os limites para o uso da força pelo Estado se configuram em ameaças sérias e muito preocupantes. As propostas que se baseiam em soluções truculentas tendem a acentuar nossos problemas ao invés de atenuá-los. O Brasil corre o sério risco de vivenciar o agravamento da violência que hoje já se encontra em níveis tão críticos. Cumpre alertar ainda que a história já mostrou diversas vezes que grupos armados e sem constrangimentos e restrições legais tendem a usar o poder que dispõem em benefício próprio ou de seus integrantes, subjugando parte da população por meio de controles estritos e de ameaças constantes.

Quais que sejam os resultados das eleições, deve-se esperar que o presidente eleito garanta a sociedade respeito às leis e interdição do uso da violência como recurso para fazer valer suas posições e objetivos. Não há soluções fáceis para o problema da criminalidade e, em uma democracia estável, qualquer saída passa necessariamente pelo fortalecimento das instituições, prevenção de abusos e compromisso com ações pautadas na lei e no respeito à vida.