Hoje, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos

Historicamente, há indícios de que ideias relativas aos Direitos Humanos acompanham a humanidade desde a Antiguidade. Entretanto, os debates em torno do conceito, tal como o conhecemos hoje, eclodiram com o advento da modernidade, momento em que, o humanismo, o racionalismo, as noções de individualidade e as lutas contra as arbitrariedades do Antigo Regime vieram à tona.

A criação do Habeas Corpus pelo parlamento inglês, em meados do século XVII; a Declaração de Independência dos Estados Unidos, no século seguinte e finalmente a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, instituída pela Revolução Francesa, são marcos importantes dessa luta. Contudo, neste período, grande parte da população não estava contemplada por esses documentos, de modo que, mulheres, crianças, negros, e populações autóctones permaneceram por muito excluídas do conceito de cidadania.

Já no século XX, a questão dos Direitos Humanos se mostrou ainda mais urgente: os horrores das duas grandes guerras e o avanço do nazifascismo fizeram emergir a necessidade de universalizar tais Direitos. Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dezoito anos depois, em 1966, foi declarada a Carta Internacional dos Direitos do Homem, com objetivo de fazer cumprir-se ao redor do mundo, os direitos civis, políticos, sociais e culturais. Ainda assim, permanece no horizonte da humanidade uma série de desafios: combate à violência de gênero, solução das crises migratórias, erradicação do trabalho escravo, combate à tortura e à violência policial, abolição da pena de morte, combate ao terrorismo, garantia da liberdade de expressão, entre muitos outros.

No Brasil, a questão dos Direitos Humanos se mostra permeada por uma série de fragilidades. Nossa história é marcada por 388 anos de escravidão, pelo genocídio dos povos indígenas e por golpes políticos que culminaram em ditaduras, como a do Estado Novo entre 1937 e 1945 e a protagonizada pelos militares de 1964 até 1985. Algumas marcas desses eventos se mostram presentes até os dias atuais, uma vez que os Direitos Humanos estão longe de contemplar efetivamente toda a população. Ainda são frequentes violências policiais, principalmente contra a população negra e periférica; somos a terceira maior população carcerária do mundo, com uma série de presídios precários e superlotados; as populações indígenas continuam sofrendo ataques aos seus direitos; na questão de gênero, somos o 5º país que mais comete feminicídios no mundo e o primeiro que mais mata transgêneros. Além disso, nos últimos anos estamos vivendo o agravamento da insegurança alimentar e da extrema pobreza. Tudo isso demonstra como o tema ainda é urgente em nosso país.

Ao longo de seus 30 anos de existência, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) trabalha ativamente em prol dos Direitos Humanos. Em pesquisas conveniadas com a OMS-PAHO, PNUD, da ONU; Ministérios da Saúde e da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, o núcleo discute as temáticas sobre a violência, violação dos Direitos Humanos, Legitimidade das instituições democráticas e a relação destas com a população. Dentre os projetos desenvolvidos atualmente pelo NEV, destaca-se: o Projeto Observatório de Direitos Humanos nas Escolas (Podhe), o Podcast “Cidadania XXI” e uma série de trabalhos publicados sobre a temática, dentre eles os Relatórios de Direitos Humanos, retomados neste último ano, e o dossiê “Caminhos e descaminhos de prevenção a tortura”, lançado em novembro deste ano, pela Revista de Estudos Empíricos em Direito.

Neste dia e em todos os outros, convidamos a todos e todas para refletir, debater e lutar pela efetivação plena dos Direitos Humanos.