O Impacto da Covid-19 na segurança pública

No dia 6 de abril, a pesquisadora do NEV Mariana Chies falou ao vivo no canal do YouTube do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa sobre o impacto da Pandemia da Covid-19 na segurança pública.

A socióloga e advogada é colunista do IREE e dedicou sua fala para a situação dos profissionais de segurança pública e para as pessoas privadas de liberdade. A coluna completa está no link abaixo. No texto, destacamos os principais pontos.

A primeira coisa que a gente precisa ter em mente é que as forças de segurança pública no Brasil são muito mais desvalorizadas do que as polícias em países europeus ou nos EUA e, por isso, a primeira coisa que precisamos saber quando debatemos essas questões é o fato de que não podemos esperar que as medidas e os cuidados que estão sendo tomados nesses países serão tomados aqui.

A gente tem altíssimos índices de suicídio – os números apontam que os policiais se suicidam mais do que são mortos em serviço. De acordo com o último anuário Brasileiro de Segurança Pública, se a gente for olhar pra realidade de São Paulo, por exemplo, temos uma taxa de homicídios de policiais militares que foram mortos em serviço de 3,6 a cada 100 mil (os que são responsáveis pelo policiamento ostensivo), enquanto a gente tem uma taxa de suicídios de 21,7 a cada 100 mil policiais. Vocês conseguem enxergam a diferença desses números? Em São Paulo, um policial se suicida em uma proporção 6x maior do que é morto em serviço. O que indica que temos um problema em relação à saúde mental desse profissionais que não pode mais ser ignorada. Ainda em relação a esse tema, a gente precisa pensar também que é bem possível que haja subnotificação em relação aos dados.

Em suas rotinas de manter a segurança pública, os profissionais que, como os médicos, estão à frente dessa batalha, tem contato com milhares de pessoas cotidianamente e, por isso, podem ser expostos não só à COVID-19, mas a outras doenças facilmente transmissíveis.

É importante pensar que mesmo que o atual Presidente tenha sido eleito com uma bandeira pró forças de segurança pública, mas ao ficar discutindo e brigando com Ministros e governadores e dizer que o Coronavírus é só uma “gripezinha”, ele acaba por abandonar as forças de segurança e, portanto, a sociedade, à própria sorte.

População carcerária

Como vocês já devem saber, em números absolutos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária no mundo. São mais de 750 mil pessoas sobrevivendo em locais precários, com condições insalubres e com diversas violações de direitos

Quase 40% das pessoas que estão presas, não foram sentenciadas e, portanto, podem vir a não cumprir uma pena privativa de liberdade quando sobrevier uma sentença. Vale ressaltar que uma pesquisa do IPEA demonstrou que 37% dos presos provisórios nem chegam a cumprir pena de prisão porque a sentenças serão ou de absolvição, ou de multa, ou alternativas à prisão de alguma forma.

O perfil das pessoas privadas de liberdade é bem conhecido: a grande maioria são jovens, de 18 a 29 anos, pretos e pardos e desescolarizados e respondem, majoritariamente por crimes contra o patrimônio e relacionado à lei de drogas. Ou seja, já são afetados por desigualdades: educacionais, raciais e sociais.

Além disso, nossas cadeias são superlotadas. Como vocês devem imaginar, em razão dessas condições, não há acesso à saúde, seja pela falta de materiais de higiene pessoal e medicamentos, seja em razão da falta de assistência médica dentro desses locais. Não podemos esquecer, também, que a falta de água e o racionamento alimentar são problemas estruturais desse sistema penitenciário. Acho que não é demais contar pra vocês que a Defensoria Pública de São Paulo há pouco tempo conseguiu judicialmente o direito à água quente para algumas prisões do estado. Vejam, é essa a realidade do sistema prisional brasileiro.

Dessa forma, parece urgente que o STF e os demais tribunais do país tomem medidas urgentes para que a integridade física dessas pessoas seja protegida. Pessoas com mais de 60 anos ou com doenças preexistentes, lactantes e gestantes que, por lei e segundo a jurisprudência do próprio Supremo, poderiam cumprir suas penas em condições diversas do ambiente prisional, estão tendo suas vidas colocadas ao abrigo de instâncias locais, que não tem decidido de acordo com as experiências internacionais.

É imprescindível que o poder público e o Sistema de Justiça forneçam respostas e exerçam medidas para prevenir que haja uma disseminação alarmante e simultânea da doença no sistema socioeducativo, e assegurar os direitos à saúde e à vida não apenas de adolescentes em privação de liberdade, mas igualmente de agentes socioeducativos e dos técnicos, suas famílias e toda sociedade, uma vez que o sistema de saúde é único e entrará em colapso, como já afirmou o Ministro da Saúde.

E se considerarmos que o Estado deixou de cumprir com essa obrigação, a gente vai considerar o Estado responsável e as famílias das pessoas que morrerem serão indenizadas? E se a Covid-19 sair dos muros das prisões e das unidades socioeducativas e contaminar os agentes penitenciários/socioeducativos e suas famílias? A gente vai dizer que tudo bem? Quer era só uma gripe e, portanto, era um risco que a gente deveria correr?